O governo de São Paulo vai suspender a cobrança de contas de água e de esgoto para moradores de baixa renda das categorias residencial social e residencial favela pelos meses de abril, maio e junho deste ano.

O decreto, publicado no Diário oficial do estado deste sábado (4), determina também que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de SP) não poderá suspender e cortar, nesse período, o fornecimento de água para essas categorias.

A medida é parte de um conjunto de iniciativas do governo de São Paulo, atualmente em estado de calamidade pública, no enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Conta de luz

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) suspendeu por 90 dias, contados a partir de 24 de março, a possibilidade de cortes no fornecimento de energia elétrica em caso de inadimplência do consumidor, também por causa da pandemia do novo coronavírus.

A medida vale para distribuidoras de eletricidade de todo o país, abrangendo todas as categorias de consumidores, e não apenas as de baixa renda.

A suspensão dos cortes no fornecimento de energia elétrica não significa que o consumidor estará isento de pagas as contas. O usuário deverá quitar as cobranças, sob a possibilidade de multa e de ter o nome negativado nos serviços de proteção ao crédito.