Servidores vão receber R$ 630 milhões em precatórios
Grana será paga a funcionários do estado e da Prefeitura de SP
Conteúdo restrito a assinantes e cadastrados
Você atingiu o limite de
5 reportagens
5 reportagens
por mês.
Tenha acesso ilimitado: Assine ou Já é assinante? Faça login
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) liberou em fevereiro R$ 630.854.908,66 para o pagamento de precatórios do estado de São Paulo e da prefeitura da capital paulista. Esses valores quitam, por exemplo, dívidas de órgãos públicos com servidores em ações de concessão de reajustes e revisões salariais.
Para a Fazenda estadual saíram três listas de pagamentos. Na relação de prioridades, 1.109 credores receberão R$ 65.999.844,11. Na lista de ordem cronológica, oito precatórios foram pagos e somam R$ 32.112.022,08.
Os credores que fecharam acordos com a Fazenda terão R$ 20.109.590,56. Foram 41 precatórios incluídos nessa lista. Os acordos permitem a antecipação do pagamento da grana, mas exigem que o credor abra mão de até 40% do valor do crédito.
Ao todo, segundo informação do TJ-SP, 134 entidades devedoras liberaram créditos no mês passado.
A Prefeitura de São Paulo repassou R$ 202.732.903,65 ao Tribunal de Justiça para pagar o que deve a 2.546 credores. Para a lista de acordos, 14 credores receberão R$ 4.407.891,59.
Os cidadãos com dinheiro a receber em ação contra o governo do estado, prefeituras da capital e ou do interior, fundações e autarquias podem consultar as listas de pagamentos no site do TJ-SP (www.tjsp.jus.br).
Atualmente, dois sistemas estão disponíveis, o novo e o antigo. Os credores da Prefeitura de São Paulo e da Fazendo estadual devem consultar o sistema antigo. O novo deve ser usado por credores de entidades e municípios do interior.
No ano passado, o tribunal ficou alguns meses sem conseguir fazer todos os pagamentos devido à migração do sistema de processamento dos precatórios.
No mês de fevereiro, também foram liberados R$ 103.929.069,35 em OPVs (Obrigações de Pequeno Valor). O dinheiro encerrará 6.803 ações de 17.976 credores. Esses valores não passam pela diretoria de precatórios, pois o dinheiro é pago na própria ação, pelo juiz que fez a requisição de pagamento.
Também é possível consultar quem recebe esses valores agora. O credor deve acessar o site www.pge.sp.gov.br e clicar em “Precatórios”, no lado esquerdo.