A reforma da Previdência publicada na última quarta-feira (13) muda não apenas as regras da aposentadoria, mas deverá alterar todo o planejamento previdenciário dos brasileiros.

Segundo a advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), os meios de se planejar continuam os mesmos: ter em mãos os documentos que confirmam os trabalhos e os valores dos salários, conferir com muito cuidado o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), colocar tudo no papel e definir o melhor momento de pedir o benefício à Previdência.

"Tem que pegar o Cnis para olhar como está a vida previdenciária. Dá para saber quanto tempo tem de contribuição e quais seriam as opções de transição, além de avaliar se tem o direito adquirido", diz ela.

A especialista lembra que, como há cinco regras de transição para o benefício no caso de quem já está no mercado de trabalho, a decisão de quando pedir a aposentadoria é ainda mais pessoal e cuidadosa.

"Depende muito de cada caso. Tem pessoa que entra em uma regra de transição, mas, se esperar outra, será melhor. Depende do seu projeto de vida", afirma.

A opinião é compartilhada pelo consultor atuarial Newton Conde. "Não dá para generalizar. Cada caso é um caso." O especialista usa o exemplo do pedágio de 50%, em que o profissional trabalha por mais metade do tempo que faltava para a aposentadoria no último dia 13, data de publicação da emenda.

"Existe o imediatismo na cabeça do segurado. Aposentar-se com o fator, muitas vezes, dá um benefício abaixo de 50% [da média salarial]. Hoje, ele começa com, no mínimo, 60% da média", diz.

Pelas novas regras, a aposentadoria vai considerar 60% da média salarial mais 2% a cada ano extra que ultrapassar 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens).

Para entender quando é a hora | Benefício após as mudanças

• A reforma da Previdência começou a valer nesta quarta-feira, 13 de novembro
• A partir de agora, os trabalhadores precisam planejar com muito mais cuidado o momento da aposentadoria

Como entender o momento de se aposentar

• O primeiro passo para quem está próximo de atingir as regras do benefício é consultar o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
• O documento pode ser acessado no site meu.inss.gov.br, mediante login e senha
• Nele, devem constar todos os registros profissionais e os valores dos salários

Planejamento

• Com isso, é possível saber o tempo total de contribuição em anos, meses e dias, assim como a idade exata
• Só com essas informações em mãos é possível saber em qual regra de transição vai se encaixar

Decisão é pessoal e deve levar em conta as regras de transição

• A decisão de se aposentar continua sendo muito pessoal
• Também é preciso ter em mente que a aposentadoria é um benefício irrevogável e intransferível, o que significa dizer que não é possível trocar ou desistir dela depois de aceitá-la

Transição
O trabalhador que ainda não atingiu as condições para a aposentadoria irá entrar em uma das regras de transição. São cinco:

1. Pedágio de 50%
2. Pedágio de 100%
3. Idade mínima
4. Pontos
5. Aposentadoria por idade progressiva
    

Pedágio de 50% é o melhor?

• A regra do pedágio de 50%, em que o profissional trabalha mais metade do tempo que faltava para a aposentadoria no dia 13 de novembro, data de publicação da emenda, é a mais rápida para se aposentar, mas não necessariamente é a melhor
• Só entra nesta regra quem está a dois anos do benefício por tempo de contribuição
• Essa transição engloba homens com tempo entre 33 e menos de 35 anos de INSS e mulheres entre 28 e menos de 30 anos

Fator diminui renda

• O pedágio de 50% tem aplicação do fator previdenciário, que diminui a renda de quem se aposenta mais jovem
• Em alguns casos, o fator pode diminuir a renda pela metade, ou seja, o trabalhador recebe só 50% sobre a média salarial
• Para especialistas, o novo cálculo geral do benefício, que começa em 60% da média e está em outras regras de transição, pode ser melhor
• É preciso colocar tudo no papel e, se for o caso, esperar até chegar a uma regra mais benéfica

Com aposentadorias menores, reserva financeira é ainda mais importante

• O cálculo das aposentadorias mudou; na comparação com as regras anteriores à emenda constitucional, são dois redutores
• A média salarial ficará menor, pois serão utilizados todos os salários a partir de julho de 1994; antes, os 20% menores eram descartados
• Além disso, o cálculo da aposentadoria será de 60% sobre a nova média salarial mais 2% a cada ano que ultrapassar 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens)

FGTS do trabalhador se torna poupança e investimento, fuja do saque-aniversário

• O trabalhador com carteira assinada tem direito a uma conta vinculada do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
• Nela, o patrão deposita 8% do salário mensal
• Sobre o valor, há correção de cerca de 0,25% ao mês, o que dá 3% ao ano

Lucro é dividido

• Há dois anos, o lucro do FGTS também está sendo dividido com os profissionais, o que aumenta a bolada parada na conta
• Em 2018, por exemplo, o rendimento foi de 6,18%
• Esse rendimento é maior do que o de muitos investimentos, por isso, pode compensar manter o dinheiro no Fundo de Garantia

Grana é liberada na aposentadoria
Como a grana é liberada na aposentadoria, ao ter se aposentar, o trabalhador poderá sacar tudo o que tem

Saque-aniversário

• Modalidade do governo Bolsonaro, o saque-aniversário consiste na possibilidade de retirar parte da grana do FGTS uma vez por ano
• Mas, neste caso, o trabalhador não tem direito de sacar todo o saldo se for demitido

Se ganha o salário mínimo ou valores próximos, não durma no ponto
Dentre os trabalhadores que não têm motivos para esperar para se aposentar, estão os casos de:

1 - Direito adquirido

• Quem completou regras mais benéficas para ter a aposentadoria até o dia 12 de novembro, deve pedir o benefício
• A vantagem vale para quem consegue o 86/96, a aposentadoria especial e tem 30 anos e vai pedir o benefício por idade, por exemplo

2 - Salário mínimo

• Segurados que ganham o piso ou valores próximos a ele devem se aposentar na primeira regra de transição que alcançarem
• Como ninguém pode ganhar uma aposentdoria menor do que o salário mínimo, esses trabalhadores não vão perder renda com os novos redutores a serem aplicados

Autônomo deve se programar ainda mais

• Como o INSS descontava os 20% menores salários de contribuição, muitos autônomos contribuíam por um período pagando INSS apenas sobre o salário mínimo, que não entraria na média salarial do benefício
• Agora, a nova média vai considerar todos os pagamentos desde julho de 1994, por isso, é importante planejar um valor médio de contribuição para não ter uma aposentadoria tão reduzida

Dica
Uma das dicas é o autônomo contribuir com um salário mínimo mensal e investir um valor equivalente a mais um salário mínimo em um plano de previdência, por exemplo

Fundos de previdência

• Diversas categorias de profissionais liberais, como advogados e médicos, por exemplo, têm direito a fundos de previdência ligados a seus sindicatos e associações
• A dica é ir em busca de planos oferecidos por estes fundos e passar a contribuir o quanto antes

E quem está longe de se aposentar, o que deve fazer agora?

• Quem está no mercado, mas está longe da aposentadoria ou vai iniciar a vida profissional em breve deve se programar ainda mais
• Ter uma reserva mensal deve fazer parte do planejamento de uso da renda do mês
• A dica é colocar a previdência como despesa básica, entre os demais gastos com alimentação, transporte, moradia, telefone e água e luz

Previdência pública é importante

• Os especialistas alertam que o trabalhador não deve nunca deixar de contribuir com o INSS
• A contribuição não serve apenas para a aposentadoria, mas é um seguro social que dá amparo no momento da doença, de acidentes, incapacidade, e na morte, ao deixar uma pensão

Fontes: advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), consultor atuarial Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial, INSS, emenda constitucional 103 e reportagem