3 milhões de motoristas ainda podem pedir restituição do DPVAT

Valores pagos a mais poderão ser ressarcidos ao longo de 2020; veja como solicitar

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Laísa Dall'Agnol

São Paulo

Desde que a Seguradora Líder, responsável pelo seguro DPVAT, abriu o sistema de pedidos de restituição da grana paga a mais pelos usuários, apenas um em cada cinco motoristas realizou a solicitação.

O processo teve início em 15 de janeiro e, dos quatro milhões de afetados que teriam direito, apenas 830.930 fizeram o procedimento.

Os mais de três milhões de motoristas elegíveis podem fazer o pedido de restituição até o fim de dezembro.

O seguro obrigatório começou a ser cobrado em janeiro com os mesmos valores de 2019, após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter barrado a proposta da Líder de diminuir a cobrança em 2020.

Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma MP (medida provisória) que extinguia o DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2020. Folhapress/Pedro Ladeira - 2.nov.19

No dia 19 de dezembro o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu medida provisória de Bolsonaro; o relator da ação, o ministro Edson Fachin, atendeu pedido da Rede e foi seguido por cinco colegas: Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli e Luiz Fux. Folhapress/Pedro Ladeira - 27.nov.19

No dia 27 de dezembro o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovou a redução de valores do seguro obrigatório, que valeria a partir do dia 1º de janeiro de 2020; a decisão reduzia o valor de 68% para carros e 86% para motos. Reprodução/

No último dia de 2019, o ministro Dias Toffoli suspendeu a resolução que reduzia valores do seguro obrigatório; em auditoria nas contas da Seguradora Líder foi questionado elo do DPVAT com pessoas próximas a ministros do STF. Folhapress/Pedro Ladeira - 20.nov.19

Poucos dias depois, Tofolli reavaliou a própria decisão e restabeleceu valores mais baixos no DPVAT. Folhapress/Pedro Ladeira - 3.dez.19

No início de janeiro, a Susep (Superintendência de Seguros Privados), vinculada ao Ministério da Economia, questionou R$ 20 milhões em despesas administrativas da Seguradora Líder, consórcio de seguradoras que administra o DPVAT. Entre os questionamentos está o custeio de uma festa de fim de ano para funcionários. Folhapress/Rubens Cavallari - 29.jun.19

Em auditoria da consultoria KPMG na seguradora, que administra o DPVAT, destacou uma extensa lista de inconsistências financeiras e administrativas, apontando R$ 1 bilhão em gastos atípicos. Folhapress/Rivaldo Gomes - 15.nov.19

Ismar Torres, diretor presidente da Seguradora Líder; em entrevista à Folha o executivo, que encomendou a auditoria da KPMG em cima dos gastos da empresa, defendeu que os recursos da companhia são privados e diz que tomou medidas de controle após receber o relatório consultora. Folhapress/Zo Guimaraes

A auditoria da KPMG nas contas da Seguradora Líder também mostrou indícios de ligação entre PSL e a gestora do DPVAT. Tem destaque, em especial, o detalhamento de uma cadeia de relacionamentos que ligava a Líder ao diretório nacional do PSL. Reuters/Adriano Machado

Por fim, a auditoria também mostrou que que a Seguradora Líder atendia pedidos e fazias doações a políticos de diferentes partidos ou pessoas ligadas a eles. O relatório aponta, por exemplo, uma doação para Andrea Neves, irmã do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), quando ele era governador de Minas Gerais. Reuters/Cristiane Mattos - 18.mai.2017

A Corte voltou atrás e acabou liberando a redução em 9 de janeiro. Assim, quem pagou os valores a mais poderá receber parte do dinheiro de volta.

Até agora, os estados com mais solicitações, segundo a Líder, são: São Paulo (com 350,4 mil pedidos), Minas Gerais (204,2 mil), Rio Grande do Sul (128,5 mil) e Paraná (60,1 mil).

Como pedir a restituição

Para fazer a solicitação, é preciso acessar https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br/ até o final de dezembro de 2020. Pedidos realizados após esse prazo serão realizados por outro link.

É preciso ter em mãos:

Renavam do veículo
CPF/CNPJ do proprietário
Valor pago
Email e telefone de contato
Banco, agência e conta-corrente ou poupança do proprietário
Data do pagamento maior

Segundo a Líder, a diferença do valor no DPVAT para os motoristas que fizeram o pagamento antes da redução dos valores será quitada por depósito na conta informada pelo proprietário do veículo em até dois dias úteis.

De acordo com a seguradora, o proprietário recebe, pelo site, um número de protocolo para acompanhar a restituição.

Chevrolet Onix: 241.214 unidades. Divulgação/

Ford Ka: 104.331 unidades. Divulgação/

Hyundai HB20: 101.590 unidades. Divulgação/Renato Frasnelli

Renault Kwid: 85.117 unidades. Divulgação/

Volkswagen Gol: 81.285 unidades. Divulgação/

Fiat Argo: 79.001 unidades. Divulgação/

Fiat Strada: 76.223 unidades. Divulgação/

Chevrolet Prisma: 73.721 unidades. Divulgação/

Volkswagen Polo: 72.057 unidades. Divulgação/ Divulgação

Fiat Toro: 65.566 unidades. Divulgação/

IPVA e DPVAT

Além do DPVAT, o pagamento do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) também é obrigatório para o licenciamento do veículo. A restituição, no entanto, não é exigência para o procedimento.

Os proprietários devem fazer a quitação do DPVAT até as datas de vencimento da cota únicado IPVA, ou seja, agora em fevereiro.

Os proprietários de veículos no estado de São Paulo com placas final 3 tiveram até a última quinta-feira (13) para pagar a segunda parcela do IPVA 2020 ou quitar o imposto em cota única, sem desconto.

O calendário de pagamentos à vista e parcelado segue até 24 de fevereiro para automóveis com placas de final 4 a zero, desconsiderando os finais de semana (veja a tabela abaixo).

O contribuinte que não parcelou deve de recolher o imposto à vista, pois não conseguirá licenciar o carro em 2020. Com isso, ficará impossibilitado de circular com o veículos no país, além de ficar sujeito a multas e pontos na carteira de motorista.

O IPVA pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, caixa eletrônico, pela internet ou por débito agendado) ou nas lotéricas.

É preciso informar o código Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), que está no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos).

Calendário IPVA 2020

Para automóveis, camionetas, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares

Mês	Janeiro	Fevereiro	Março
	1ª parcela ou cota única com desconto (*)	2ª parcela ou cota única sem desconto	3ª parcela
Placa	Dia do vencimento	Dia do vencimento	Dia do vencimento
Final 1	09/01/2020	11/02/2020	11/03/2020
Final 2	10/01/2020	12/02/2020	12/03/2020
Final 3	13/01/2020	13/02/2020	13/03/2020
Final 4	14/01/2020	14/02/2020	16/03/2020
Final 5	15/01/2020	17/02/2020	17/03/2020
Final 6	16/01/2020	18/02/2020	18/03/2020
Final 7	17/01/2020	19/02/2020	19/03/2020
Final 8	20/01/2020	20/02/2020	20/03/2020
Final 9	21/01/2020	21/02/2020	23/03/2020
Final 0	22/01/2020	24/02/2020	24/03/2020

Licenciamento

O licenciamento é o processo que emite anualmente o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), documento obrigatório que permite a circulação dos veículos no país.

Os vencimentos dos prazos para o licenciamento no Detran-SP (departamento estadual de trânsito) ocorrerão entre abril e dezembro, conforme o número final da placa do veículo (Veja o calendário abaixo).

Em fevereiro e março, é possível antecipar o licenciamento após a quitação do IPVA. A partir de abril, o licenciamento começa a seguir o calendário-padrão, conforme a placa. A antecipação segue sendo permitida, o motorista só não pode atrasar.

Também em abril, as unidades do Detran-SP começarão a receber os proprietários dos veículos e o processo passa a ter a opção de ser feito presencialmente.

Até quando é possível fazer o licenciamento do veículo em São Paulo:

Final da placa	Prazo
1	Abril
2	Maio
3	Junho
4	Julho
5 e 6	Agosto
7	Setembro
8	Outubro
9	Novembro
0	Dezembro

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