3 milhões de motoristas ainda podem pedir restituição do DPVAT

Valores pagos a mais poderão ser ressarcidos ao longo de 2020; veja como solicitar

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São Paulo

Desde que a Seguradora Líder, responsável pelo seguro DPVAT, abriu o sistema de pedidos de restituição da grana paga a mais pelos usuários, apenas um em cada cinco motoristas realizou a solicitação.

O processo teve início em 15 de janeiro e, dos quatro milhões de afetados que teriam direito, apenas 830.930 fizeram o procedimento.

Os mais de três milhões de motoristas elegíveis podem fazer o pedido de restituição até o fim de dezembro.

O seguro obrigatório começou a ser cobrado em janeiro com os mesmos valores de 2019, após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter barrado a proposta da Líder de diminuir a cobrança em 2020.

A Corte voltou atrás e acabou liberando a redução em 9 de janeiro. Assim, quem pagou os valores a mais poderá receber parte do dinheiro de volta.

Até agora, os estados com mais solicitações, segundo a Líder, são: São Paulo (com 350,4 mil pedidos), Minas Gerais (204,2 mil), Rio Grande do Sul (128,5 mil) e Paraná (60,1 mil).

Como pedir a restituição

Para fazer a solicitação, é preciso acessar https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br/ até o final de dezembro de 2020. Pedidos realizados após esse prazo serão realizados por outro link.

É preciso ter em mãos:

  • Renavam do veículo
  • CPF/CNPJ do proprietário
  • Valor pago
  • Email e telefone de contato
  • Banco, agência e conta-corrente ou poupança do proprietário
  • Data do pagamento maior

Segundo a Líder, a diferença do valor no DPVAT para os motoristas que fizeram o pagamento antes da redução dos valores será quitada por depósito na conta informada pelo proprietário do veículo em até dois dias úteis.

De acordo com a seguradora, o proprietário recebe, pelo site, um número de protocolo para acompanhar a restituição.

IPVA e DPVAT

 

Além do DPVAT, o pagamento do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) também é obrigatório para o licenciamento do veículo. A restituição, no entanto, não é exigência para o procedimento.

Os proprietários devem fazer a quitação do DPVAT até as datas de vencimento da cota únicado IPVA, ou seja, agora em fevereiro.

Os proprietários de veículos no estado de São Paulo com placas final 3 tiveram até a última quinta-feira (13) para pagar a segunda parcela do IPVA 2020 ou quitar o imposto em cota única, sem desconto.

O calendário de pagamentos à vista e parcelado segue até 24 de fevereiro para automóveis com placas de final 4 a zero, desconsiderando os finais de semana (veja a tabela abaixo).

O contribuinte que não parcelou deve de recolher o imposto à vista, pois não conseguirá licenciar o carro em 2020. Com isso, ficará impossibilitado de circular com o veículos no país, além de ficar sujeito a multas e pontos na carteira de motorista.

O IPVA pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, caixa eletrônico, pela internet ou por débito agendado) ou nas lotéricas.

É preciso informar o código Renavam  (Registro Nacional de Veículos Automotores), que está no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos).

Calendário IPVA 2020

Para automóveis, camionetas, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares
 

Mês Janeiro Fevereiro Março
  1ª parcela ou cota única com desconto (*) 2ª parcela ou cota única sem desconto 3ª parcela
Placa Dia do vencimento Dia do vencimento Dia do vencimento
Final 1 09/01/2020 11/02/2020 11/03/2020
Final 2 10/01/2020 12/02/2020 12/03/2020
Final 3 13/01/2020 13/02/2020 13/03/2020
Final 4 14/01/2020 14/02/2020 16/03/2020
Final 5 15/01/2020 17/02/2020 17/03/2020
Final 6 16/01/2020 18/02/2020 18/03/2020
Final 7 17/01/2020 19/02/2020 19/03/2020
Final 8 20/01/2020 20/02/2020 20/03/2020
Final 9 21/01/2020 21/02/2020 23/03/2020
Final 0 22/01/2020 24/02/2020 24/03/2020

Licenciamento 

O licenciamento é o processo que emite anualmente o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), documento obrigatório que permite a circulação dos veículos no país. 

Os vencimentos dos prazos para o licenciamento no Detran-SP (departamento estadual de trânsito) ocorrerão entre abril e dezembro, conforme o número final da placa do veículo (Veja o calendário abaixo). 

Em fevereiro e março, é possível antecipar o licenciamento após a quitação do IPVA. A partir de abril, o licenciamento começa a seguir o calendário-padrão, conforme a placa. A antecipação segue sendo permitida, o motorista só não pode atrasar.

Também em abril, as unidades do Detran-SP começarão a receber os proprietários dos veículos e o processo passa a ter a opção de ser feito presencialmente.

Até quando é possível fazer o licenciamento do veículo em São Paulo:

Final da placa Prazo
1 Abril
2 Maio
3 Junho
4 Julho
5 e 6 Agosto
7 Setembro
8 Outubro
9 Novembro
0 Dezembro

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