Centrais sindicais criticam MP do trabalho e pedem que Congresso devolva a medida ao Planalto
Categorias dizem que regras favorecem intimidação e que governo quer reforma trabalhista disfarçada
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As centrais sindicais emitiram carta conjunta contra a MP 927, publicada na noite deste domingo (22) pelo governo federal.
A medida, que traz alterações sobre direitos trabalhistas durante a crise do coronavírus, prevê itens como a suspensão dos recolhimentos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante os meses de março, abril e maio deste ano e a possibilidade de antecipação de férias individuais.
Um dos pontos mais criticados, que previa a possibilidade da suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, deverá ser revogado, segundo anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda (23).
"A MP 927 é cruel e escandalosa. Chega a ser surreal pensar que um presidente possa agir de maneira tão discriminatória e antissocial, jogando nas costas dos trabalhadores mais fracos e mais pobres todo o ônus desta crise", diz a carta assinada pelas centrais, entre elas a CUT (Central Única dos Trabalhadores), UGT (União Geral dos Trabalhadores) e Força Sindical.
Os representantes das categorias defendem que, a exemplo de outros países afetados pelo coronavírus, o estado exerça "seu papel de regulador, protegendo empregados e empregadores, resguardando a renda e o funcionamento da economia".
No documento conjunto, os sindicatos pedem que o Congresso devolva a MP 927 ao poder Executivo e que o governo convoque "imediatamente" as centrais e confederações patronais, além de órgãos do governo, para que seja estabelecida uma Câmara Nacional de Gestão de Crise.
“O governo está se aproveitando da pandemia para fazer uma reforma trabalhista, eliminando os sindicatos”, afirma João Carlos Gonçalves, da Força Sindical.
O sindicalista diz que, mesmo parte dos itens propostos na MP sendo passível de negociação individual entre patrão e empregado, a possibilidade abre brecha para a diminuição do poder do trabalhador.
“O patrão ao conversar individualmente, é ele que tem o poder. O funcionário vai ser intimidado a dizer ‘não’, porque não quer perder o emprego. Todas as questões devem passar pelos sindicatos, com cada categoria ou empresa.”