A Justiça Federal vem cumprindo determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e liberando as revisões da vida toda. Com mais processos julgados, começam a surgir decisões que contrariam a ideia de que a ação só vale a pena quando o ganho na renda é alto.

Dois processos concluídos em fevereiro pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que é a segunda instância da Justiça Federal comum em São Paulo e Mato Grosso do Sul, resultaram em ganhos na renda mensal de R$ 399 e R$ 932.

Os valores retroativos pagos em atraso, porém, estão estimados em R$ 35 mil e R$ 80 mil, respectivamente.

No primeiro caso, o benefício subiu 12%, passando de R$ 3.393 para R$ 3.792. No segundo, o acréscimo alcançou 27%, resultado de um avanço salarial de R$ 3.482 para R$ 4.414.

Os resultados desses julgamentos do TRF-3 não estão entre os casos em que o principal atrativo da revisão é um grande ganho na renda mensal.

“Nesses casos, foi pequeno, mas há processos que resultam em aumentos de 400%, tem situações que vai de salário mínimo para o teto”, comenta Murilo Aith, sócio da ABL Advogados, escritório responsável pelos processos.

“Por isso a importância de fazer os cálculos prévios antes do início da ação com especialistas aptos a identificar de quanto poderá ser a melhora na aposentadoria”, diz.

O número de ações de revisão de aposentadorias para a inclusão de todas as contribuições no recálculo do benefício previdenciário vem crescendo após o STJ ter reconhecido esse direito em julgamento de dezembro de 2019. 

Em novembro do ano passado existiam 2.388 pedidos da chamada revisão da vida toda no TRF-3.
No início de fevereiro deste ano, a quantidade de ações judiciais aumentou para 2.530. A alta foi de 6%.

REVISÃO DA VIDA TODA | O QUE É?

• A chamada revisão da vida toda foi aprovada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 11 de dezembro de 2019
• Ela permite refazer o cálculo da aposentadoria já concedida com a inclusão de contribuições realizadas antes de julho de 1994

Regra
A base da revisão da vida toda está nas mudanças realizadas na Previdência em 1999. 
Na ocasião, o governo criou duas fórmulas de cálculos para a média salarial: 

1) Para quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999: 

• A média salarial é calculada sobre 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994

 
2) Para quem passou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999 e atingiu as condições de se aposentar até 12 de novembro de 2019:

• A média é calculada sobre 80% dos mais altos recolhimentos desde o início das contribuições 

O que os aposentados pedem?

• Beneficiários que ingressaram no sistema antes de 26 de novembro de 1999 pedem para que seja aplicada a eles a mesma regra do grupo que começou a recolher em 27 de novembro daquele ano: a inclusão de todas as suas contribuições no cálculo da aposentadoria 
• Para usar um termo técnico, esses aposentados pedem à Justiça revisão do seu PBC (Período Básico de Cálculo), para incluir os salários recebidos antes da criação do real no cálculo da aposentadoria

Reforma

• A última reforma da Previdência, publicada em 13 de novembro de 2019, modificou novamente o cálculo da média salarial
• A nova regra diz que, para todos que atingem condições de se aposentar a partir do dia 13 de novembro de 2019, a média salarial é calculada com todas as contribuições a partir de julho de 1994

Vale a pena?

• A revisão da vida inteira pode valer a pena para quem tinha carteira assinada e contribuía com valores altos à Previdência antes de julho de 1994

Prazo

• O prazo para pedir a revisão da vida toda é de até dez anos após a concessão
• A contagem começa na data do saque do primeiro pagamento feito pelo INSS
• Após o pedido de revisão, o prazo fica congelado até a conclusão do processo

Só na Justiça

• A revisão da vida toda é reconhecida pela Justiça, mas não no INSS
• Mas é importante fazer o pedido de revisão primeiro para a Previdência
• Isso irá demonstrar ao juiz que o segurado deu uma chance ao INSS
• Por ser uma revisão específica, é importante ter um advogado especializado

Atrasados
Os trabalhadores que conseguem revisão têm direito aos atrasados de até cinco anos antes do pedido de revisão

Decisão do STJ é importante, mas não garante revisão

• A decisão do STJ é muito importante porque é a terceira e penúltima instância do Judiciário
• Isso quer dizer que o direito é certo, desde que não exista impedimento na Constituição
• Com isso, é possível até pedir a antecipação dos pagamentos antes da conclusão da ação
• Mas o tema ainda poderá ser questionado quanto à constitucionalidade, ou seja, ser levado ao STF (Supremo Tribunal Federal)
• Isso aconteceu recentemente com a desaposentação, aprovada pelo STJ, mas posteriormente negada pelo Supremo

Atenção
Como em qualquer ação judicial, não há garantia de que o segurado que for à Justiça conseguirá a revisão da vida toda 
 
Fontes: STJ (Superior Tribunal de Justiça), emenda constitucional 103/2019 e ABL Advogados​