Implantado em abril para ajudar trabalhadores de baixa renda na pandemia do coronavírus, o auxílio emergencial está sendo pago para mais de 65 milhões de informais, autônomos e desempregados. Em muitas casas, a parcela de R$ 600 ou de R$ 1.200 tem sido a única renda da família.

Segundo o Ministério da Cidadania, 124 milhões de brasileiros estão sendo atendidos pelo auxílio, quase metade da população do país. Mas ainda há muitos outros que não conseguiram o benefício por dificuldades em comprovar o direito ou falhas cadastrais.

"Tive o pedido negado por [constar nos registros] emprego formal, sem ter. Pedi reanálise e o processo parou. Entrei com processo pela DPU [defensoria pública] com a documentação comprobatória. Eles deram ok e eu estou aguardando desde 30 de abril, mas nada. Me sinto totalmente desesperado e sem apoio nenhum do governo", queixa-se o desempregado F. V..

Quem foi aprovado tem tido a paciência colocada à prova para acessar o benefício. Desde a segunda parcela, o crédito é feito na poupança digital da Caixa, que só pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, marcado por panes, falhas e filas virtuais em diversas fases de liberação do auxílio.

"O aplicativo nem sequer abre. Estou tentando direto faz uma semana. Como faz para pagar as contas?", questiona Maria Izalene Oliveira, de Fortaleza (CE).

"Não consigo de forma alguma usar o dinheiro nem transferir nem pagar nem comprar. O valor está na minha conta e não consigo usar", diz Renata Souza.

Outra queixa de beneficiários é a demora na divulgação dos calendários das parcelas, assim como a espera para poder sacar ou transferir o dinheiro do auxílio.

Órgãos detalham medidas

A Dataprev afirma que, desde o início da operação, em abril, respondeu, por dia, cerca de 630 mil pessoas que solicitaram o auxílio emergencial pelo aplicativo e portal da Caixa.

O Ministério da Cidadania diz que, no dia 2 deste mês, foi encerrado o prazo para novas solicitações, mas os canais (aplicativo e site da Caixa) continuam abertos para o acompanhamento dos pedidos em processamento e para realizar contestações, caso o pedido seja indeferido. A contestação também pode ser realizada por meio da DPU (Defensoria Pública da União).

Sobre os casos de fraudes, o ministério esclarece que, até o momento, o governo federal recuperou R$ 72,1 milhões pagos indevidamente.

Segundo a Caixa, entre medidas para combater fraudes, a principal é o bloqueio preventivo em contas do aplicativo Caixa Tem.

O banco afirma ainda que o tempo de espera no aplicativo Caixa Tem tem permanecido inferior a 5 minutos, mesmo nos horários de maior concentração.

NA PANDEMIA | SOCORRO FINANCEIRO

• Mais de 65 milhões estão recebendo o auxílio emergencial para enfrentar a crise durante a pandemia do novo coronavírus. São cinco parcelas de R$ 600 ou de R$ 1.200
• O prazo para trabalhadores informais e desempregados pedirem o benefício acabou em 2 de julho, mas as reclamações continuam
• Da demora na análise do pedido às falhas no aplicativo da movimentação do dinheiro, as queixas têm parado até na Justiça

No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, já foram abertos nos juizados 2.700 mil processos relacionados ao auxílio emergencial

Reclamações do início ao fim

ESPERA PELA ANÁLISE

• Pôde pedir o auxílio emergencial quem não tem vínculo formal de trabalho e ficou sem renda durante a pandemia
• Ao lançar o programa de redistribuição de renda, o governo estimou o prazo de cinco dias úteis para análise do pedido
• No entanto, beneficiários relataram durante o período de cadastro que, por semanas, receberam apenas a resposta “Em análise” no aplicativo e no site Caixa | Auxílio Emergencial
• A Dataprev afirma que respondeu, por dia, cerca de 630 mil pessoas que solicitaram o auxílio emergencial pelo aplicativo e portal da Caixa
• No momento, 226.582 de requerimentos que contestaram a resposta entre 3 a 14 de julho ainda estão pendentes de análise

CRUZAMENTO DE DADOS

• O cadastro feito pelo trabalhador para receber o auxílio emergencial passa por conferência da Dataprev a cada parcela
• Os dados informados são cruzados nas bases e cadastros oficiais, como Receita Federal, conforme determina a Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020
• Muitos beneficiários, porém, reclamam que não conseguiram o benefício ou o perderam por erro na base de dados do governo
• Parte das queixas é de desempregados sem seguro-desemprego que ainda constam com registro ativo na carteira de trabalho
• Há ainda mães chefes de família que não receberam os R$ 1.200 e trabalhadores que constam como políticos eleitos

FRAUDES

• A CGU (Controladoria Geral da União), em parceria com estados e municípios, identificou 299 mil servidores públicos recebendo o benefício
• Em alguns casos, fraudadores usaram o CPF de terceiros para fazer o cadastro no programa e receber o benefício
• Entre as vítimas estão Vinicius Bonemer, filho dos apresentadores da TV Globo William Bonner e Fátima Bernardes, o empresário Luciano Hang e cantora Manu Gavassi
• Quem recebe o auxílio indevidamente pode devolver o valor por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br
• Segundo o Ministério da Cidadania, 79.067 pessoas emitiram GRU (Guias de Recolhimento da União) para restituir valores
• O Governo Federal afirma que já recuperou R$ 72,1 milhões pagos a pessoas que não se enquadravam nos critérios para recebimento do benefício e que são mais de 50,2 milhões de pagamentos auditados com acerto de 99,6%

CONTA PARA O PAGAMENTO

• O auxílio emergencial é pago por uma conta digital acessada exclusivamente pelo aplicativo Caixa Tem

• Por ele, segundo a Caixa, é possível pagar contas, fazer compras e transferir o valor do benefício para outra conta bancária

• As contas digitais foram criadas automaticamente pela Caixa, sem a necessidade de o beneficiário enviar documentação

FALHAS NO CAIXA TEM

• O único meio de movimentar a conta do auxílio emergencial levou muitos trabalhadores às filas nas portas das agências da Caixa
• Muitos reclamam que ficam horas em uma fila virtual para tentar acessar o benefício
• Outros relatam que não conseguem usar o auxílio emergencial, porque o aplicativo não mostra o saldo da conta, não libera o pagamento de boletos e compras nem as transferências bancárias
• Há ainda quem teve a conta do Caixa Tem bloqueada por suspeita de fraude e vai precisar enviar documentos por WhatsApp ou ir a uma agência para liberar o benefício

PAGAMENTO DAS PARCELAS

• O benefício tem de ser pago mensalmente
• Inicialmente, seriam três parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200, no caso das mães chefes de família. Porém, o governo decidiu ampliar a ajuda para mais dois meses
• O calendário de pagamento sempre obedece o mês de aniversário do trabalhador ou o número do NIS, no caso de quem recebe o Bolsa Família
• Entre um pagamento e outro o beneficiário precisa aguardar 30 dias
• O pagamento da segunda parcela para os primeiros inscritos foi previsto para começar em 27 de abril, mas teve início em 20 de maio e o saque e a transferência do recurso só foram liberados 10 dias depois
• O anúncio do calendário de cada parcela do auxílio sempre gera grande expectativa aos beneficiários

Fontes: reportagem, Dataprev, Caixa Econômica Federal e Ministério da Cidadania