As agências da Previdência Social permanecerão fechadas até 24 de agosto devido à quarentena de combate à pandemia de Covid-19. Até lá, os segurados do INSS continuarão dependendo do atendimento a distância para solicitar ou manter seus benefícios.

Enquanto a retomada presencial não ocorre, o INSS continua recebendo pedidos e comunicando aos segurados concessões e indeferimentos de aposentadorias, pensões e outros benefícios por meio da internet, principalmente pelo aplicativo Meu INSS, e por meio da central telefônica 135.

Alguns serviços que só podem ser prestados com a presença do segurado estão suspensos, como ocorre com o recadastramento anual da senha, também chamado de prova de vida.

O segurado que estava com o seu benefício ativo em março não precisará ir ao banco para recadastrar a senha até, pelo menos, 30 de setembro. O INSS poderá aumentar esse período, embora isso ainda não esteja previsto.

A entrega de documentos complementares nas agências, chamado de cumprimento de exigências, também teve seu prazo de 30 dias suspenso. Mas o serviço continua sendo possível por meio do envio digitalizado de documentos pelo Meu INSS.

No estado de São Paulo, as agências passaram a receber cópias da papelada em envelopes lacrados. Quem cumpre a exigência reduz a espera pela análise do pedido de benefício.

Serviços que dependem do exame do cidadão por um médico perito, como ocorre na análise de pedidos de auxílios-doença, são impraticáveis enquanto as agências estiverem fechadas. Por isso, o INSS passou a adiantar R$ 1.045 por mês para segurados aprovados em uma análise prévia.

Para ter o adiantamento do auxílio-doença, o cidadão precisa enviar pelo Meu INSS a imagem digitalizada do relatório médico atestando a incapacidade para o trabalho.

Quando as perícias forem retomadas, os segurados que receberam a antecipação do auxílio-doença serão examinados e, se confirmado o direito ao benefício, o INSS vai complementar os valores que deixaram de ser pagos para cidadãos cujas médias salariais garantiriam auxílios com valores acima de R$ 1.045.

POSTOS FECHADOS | SERVIÇOS

• O INSS prevê reabrir suas agências para o público em 24 de agosto
• As unidades estão fechadas desde março devido à pandemia de Covid-19

Como fica o atendimento

Veja abaixo como alguns dos serviços do INSS continuarão a ser oferecidos enquanto o atendimento presencial estiver suspenso:

Prova de vida (Recadastramento)

• A prova de vida anual (recadastrar senha) está suspensa por conta da pandemia
• Quem estava recebendo o benefício até março não terá bloqueio do pagamento
• Se o benefício foi suspenso antes de março, a reativação pode ser feita no banco
• Não é possível reativar o benefício cancelado após mais de seis meses de bloqueio
• Os benefícios cancelados (e não suspensos) devem esperar a reabertura do INSS

Auxílio-doença

• O INSS está liberando auxílios-doença a distância, sem a realização de perícia médica
• Esse atendimento é realizado pelo aplicativo Meu INSS ou no site meu.inss.gov.br
• O segurado envia um atestado médico válido e o INSS analisa se há direito ou não
• Se o benefício for negado, é possível recorrer administrativamente ou na Justiça

Antecipação de R$ 1.045 do auxílio

• Mesmo quem tem o atestado médico aprovado recebe apenas um adiantamento de R$ 1.045
• O valor será pago por três meses ou até que as agências sejam abertas e a perícia realizada
• Se o trabalhador tiver direito a um valor maior do que o piso, a diferença só será paga depois

Aposentadoria e pensão

• Podem ser feitos pelo site Meu INSS. No primeiro acesso, é preciso se cadastrar e registrar uma senha
• No site, o segurado envia os documentos digitalizados, mas o INSS pode pedir mais comprovações, procedimento chamado de cumprimento de exigência

Exigência

• Os prazos de cumprimento de exigência estão suspensos
• Mas é possível cumprir a exigência para liberar o benefício
• Os documentos exigidos podem ser enviados pelo Meu INSS
• Em São Paulo, é também é possível entregar cópias em papel
• Urnas estão disponíveis nas unidades do INSS em São Paulo
• As cópias devem ser depositadas em um envelope lacrado

BPC (Benefício de Prestação Continuada)

• O INSS está pagando R$ 600 mensais de benefício assistencial, durante três meses, para idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza. O pedido e a análise são feitos a distância
• O valor do BPC, porém, é de R$ 1.045, o equivalente ao salário mínimo. A diferença só será paga depois, se ficar comprovado que há direito
• Quando o atendimento for retomado, se o beneficiário tiver o pedido negado, não precisará devolver as parcelas de R$ 600, exceto se for comprovada má-fé

Plano de retomada

• Quando voltar, as agências farão atendimento parcial, por seis horas contínuas, apenas para os trabalhadores que fizeram o agendamento prévio pelo 135 e pelo INSS
• Serão retomados os serviços que não possam ser realizados a distância: perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa, reabilitação profissional, justificação judicial
• O INSS também diz que vai avaliar o perfil de cada agência, considerando a idade dos funcionários, quantidade de atendimento e estrutura física do prédio

Volta mesmo?

• Desde que fechou seus postos, em março, o INSS já marcou seis datas para a reaberutra
• O avanço do número de pessoas contaminadas no país, porém, impediu a retomada
• A volta dos atendimento presencial dependerá, portanto, das evolução da pandemia

Serviços a distância

• Os canais de atendimento remotos do INSS são:
• Telefone - Ligue para o 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h
• Internet - Acesse meu.inss.gov.br ou baixa o aplicativo Meu INSS

Fontes: Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)