Em junho foram bloqueados ou cancelados 1.157.836 benefícios do auxílio emergencial 2021, segundo informações do Ministério da Cidadania. Desses, 660.744 foram bloqueados por indícios de irregularidades apontados pela CGU (Controladoria Geral da União).

Já os outros 497.092 foram cancelados em função da revisão mensal realizada pelo Ministério da Cidadania e pela Dataprev para certificar-se de que os beneficiários permanecem atendendo aos critérios de elegibilidade ao benefício.

Os beneficiários que têm o auxílio suspenso, em função de revisões mensais ou outros motivos, podem contestar a decisão.

O sistema do governo registra as solicitações para os casos em que o corte ocorreu por um motivo considerado passível de revisão, ou seja, aqueles em que é possível haver atualização de bases de dados.

Caso seja constatado que o beneficiário atende aos critérios legais, e que a suspensão corresponde a uma informação errada ou desatualizada, ele recebe as parcelas retroativamente.

A data final de contestação para os benefícios bloqueados ou cancelados em junho foi no dia 25 de junho.

Até o momento, foram registradas 947.983 contestações de cidadãos inscritos no CadÚnico ou que fizeram requerimento pelos canais da Caixa referente ao auxílio emergencial 2021.

Segundo o ministério, todos os pedidos já foram avaliados e, desse total, 127.373 foram considerados elegíveis e já tiveram o pagamento liberado. Veja abaixo como contestar caso seu benefício seja cortado nos próximos meses.

Bolsa Família

Já a avaliação do público do Bolsa Família é realizada mensalmente. Segundo o ministério, em junho, foram avaliados 67.624 pedidos de revisão e 12.208 foram considerados elegíveis, com pagamentos liberados no calendário do programa.

Os beneficiários inelegíveis ao auxílio, e que permaneceram atendendo aos critérios do Bolsa Família, recebem o valor referente ao benefício.

Segundo o governo, até o momento, 39,3 milhões de famílias foram contempladas com o auxílio emergencial em 2021, totalizando um Orçamento de R$ 64,2 bilhões em pagamentos. Esse valor já inclui as novas três parcelas do auxílio que serão pagas até outubro.

Suspensões | Como contestar

Tipos de suspensões

Há dois tipos de resultados de inelegibilidade do benefício:

Inelegibilidade passível de recursos

• Aquelas que o cidadão deseja discordar da análise do governo federal por estar errada ou desatualizada
• As contestações apenas são analisadas a partir da atualização das bases analíticas da Dataprev, o que ocorre mensalmente.

Inelegibilidade definitiva

Aquelas não são passíveis de contestação, pois a situação que motivou o indeferimento não vai se alterar ou porque não existem bases de dados mais recentes que permitam uma reanálise

Principais tipos de Inelegibilidade definitiva

• Cidadão passou a trabalhar como servidor público
• Cidadão passou a fazer parte um mandato eletivo
• Cidadão passou a ter renda tributável acima do teto de R$ 28.559,70
• Cidadão passou ter bens acima do teto de R$ 300.000,00
• Cidadão passou a fazer parte de uma família já contemplada

Principais tipos de inelegibilidade passível de recursos

• Contrato de emprego formal ou de trabalho intermitente
• Benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou programa de transferência de renda
• Morte ou CPF vinculado à pensão por morte
• Preso em regime fechado ou CPF vinculado ao auxílio-reclusão
• CPF não identificado
• Bolsa estudantil

Como contestar

• Caso o cidadão tenha o benefício suspenso por uma inelegibilidade passível de recursos e não concorde com o argumento do governo federal para cessar o benefício, ele deve:
• Acessar o site https://consultaauxilio.cidadania.gov.br com os dados de CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento
• Clicar no ícone “i” para obter mais informações sobre o cancelamento e depois clicar no botão “contestar”
• Após cadastrar a contestação, o cidadão deverá aguardar até que seja realizada uma nova análise da situação do seu benefício
• Se o pagamento for retomado, a situação da parcela será alterada de “cancelada” para “liberada”

Fonte: Ministério da Cidadania