Duas decisões tomadas por juízes do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) impedem que os bares e restaurantes de Santo André e São Bernardo (ambas no ABC) fiquem abertos durante a noite, no período da pandemia de Covid-19.

Ambos os municípios estão na fase amarela do Plano São Paulo, que foi criado pelo governo João Doria (PSDB) para flexibilizar a quarentena e organizar a reabertura do comércio no estado.

Segundo o decreto publicado pelo governo no início do mês, nesta etapa bares e restaurantes podem funcionar somente até às 17h. Os estabelecimentos devem operar com 40% de suas capacidades.

Em Santo André, porém, a prefeitura ignorou a determinação estadual. No dia 30 de junho, o prefeito Paulo Serra (PSDB) publicou um decreto autorizando os bares da cidade a ficarem abertos até 23h30. Na ocasião, a prefeitura disse que os estabelecimentos "ficariam prejudicados por não abrir no período do jantar".

Na última sexta-feira (24), o desembargador Ferreira Rodrigues acatou uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, solicitando a suspensão do decreto municipal que "relaxou indevidamente as medidas voltadas ao isolamento social em Santo André".

Já em São Bernardo, a prefeitura cumpriu a determinação do governador e determinou que os bares do município teriam que fechar às 17h. Na semana passada, entretanto, a juíza Ida Inês Del Cid acatou um pedido feito pelo sindicato patronal do setor e liberou o funcionamento dos estabelecimentos até 23h30.

No último sábado (25), o presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco cassou a liminar após pedido do Ministério Público de São Paulo. A Promotoria argumentou que a flexibilização do horário de funcionamento "coloca em risco a ordem e a saúde públicas". Com isso, os bares e restaurantes da cidade voltam a ter que fechar às 17h.

Prefeituras irão recorrer da decisão

A Prefeitura de São Bernardo, gestão Orlando Morando (PSDB), diz em nota que não é parte do processo, “no entanto, o município fará a defesa do pleito no Comitê de Contingência estadual, mostrando que é possível permitir o funcionamento de bares e restaurantes no período noturno”.

O Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC diz que ingressará com recurso contra a decisão.

A prefeitura de Santo André, gestão Paulo Serra (PSDB), também vai recorrer. A gestão diz que tomou todas as medidas e precauções necessárias para a reabertura dos estabelecimentos até às 23h30.