A polícia de Santos (72 km de SP) tem 15 dias, a partir desta segunda-feira (8), para realocar em outros imóveis todos os funcionários do Palácio da Polícia Civil da cidade, segundo determinado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), na sexta-feira (5).

Segundo o juiz Leonardo Grecco, o prédio localizado na região central da cidade do litoral paulista corre risco de desmoronamento em sua fachada e do sistema elétrico. A edificação, ainda de acordo com o magistrado, conta com deficiências no combate a eventuais incêndios, além de ter um ambiente insalubre para os profissionais que lá trabalham.

O governador João Doria (PSDB) determinou a reforma do imóvel da Polícia Civil, anunciando que R$ 8 milhões serão destinados às obras de melhoria do local, segundo divulgado na sexta, por meio de nota da SSP (Secretaria da Segurança Pública).

A PGE (Procuradoria Geral do Estado), segundo documento do TJ-SP, afirmou que as reformas requisitadas ao local "não foram sequer iniciadas, por conta do burocracia que obriga o Estado de São Paulo a licitar obras e providências."

O órgão ainda acrescentou, conforme consta no documento da Justiça, que "obras de precaução" foram feitas para garantir a segurança no local. A manifestação, porém, não convenceu o TJ-SP. "Decisão judicial não se sujeita a entraves burocráticos do Estado. Elas devem ser cumpridas, ainda que diante de tais vicissitudes", diz trecho de parecer do juiz.

No palácio da Polícia Civil de Santos funcionam a Deic (Delegacia Especializada de Investigações Criminais), o 1º DP, uma Unidade de Ensino Policial, a Delegacia de Proteção ao Idoso, além da Delegacia Seccional de Santos, composta por 33 unidades policiais, espalhadas por seis municípios.

A SSP foi questionada sobre quantos policiais trabalham no prédio e onde serão realocados até a conclusão das obras, que ainda não tem data marcada para começar. A pasta, porém, não se manifestou sobre isso.

Resposta

Segundo a SSP, o governador João Doria determinou a destinação de R$ 8 milhões para reformar o Palácio da Polícia de Santos, com o intuito de “melhorar as condições de trabalho dos policiais e o atendimento à população.”

“Todas as medidas já estão sendo adotadas para a reforma, que será realizada após a conclusão do processo licitatório. O projeto da reforma já foi concluído e os recursos para a obra estão assegurados. Serão realizadas reformas na estrutura externa, na parte elétrica, entre outros pontos”, diz trecho de nota.

A SSP acrescentou que os trabalhos “estão em prazo de conclusão”, porém sem especificá-los.

A Procuradoria Geral do Estado afirmou que o governo ainda não foi intimado da decisão judicial mencionada nesta reportagem. "Assim que for, tomará as devidas providências", afirma em nota.

Precariedade é de conhecimento público, afirma delegada

A delegada Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), afirmou "ser de conhecimento público nos últimos anos" a precariedade das instalações do Palácio da Polícia Civil do litoral.

"O imóvel, outrora um verdadeiro símbolo da imponência da instituição, hoje representa somente a decadência da estrutura da Polícia Civil, que sofre com o abandono do Estado", afirmou.

Raquel ainda disse que a decisão judicial preserva a segurança de policiais e da população, "que sofre com a falta de instalações adequadas quando busca o auxílio na área da Segurança Pública."

"Os delegados esperam que, agora, o governo se sensibilize e recupere este valioso patrimônio da população de São Paulo", acrescentou.