O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decretou a prisão preventiva, ou seja por tempo indeterminado, de três policiais militares suspeitos da morte de dois jovens que, segundo os PMs, teriam participado de um roubo, em 9 de junho, na zona sul da capital paulista. A decisão é da última terça-feira (13).

Em junho, a Justiça Militar já havia tomado a mesma decisão, prendendo preventivamente, no dia 13 daquele mês, os policiais André Chaves da Silva e Danilton Silveira da Silva, que aparecem, em um vídeo gravado por celular atirando contra as vítimas. Um terceiro PM, condutor da viatura e que testemunhou a ação, também foi detido, mas temporariamente. Com a decisão desta terça, ele passou a ficar preso também por tempo indeterminado.

Na ocasião da prisão da dupla de PMs, suas defesas contestaram a decisão e disseram ao Agora que iriam trabalhar para que seus clientes respondessem em liberdade, o que não ocorreu. Procurados nesta sexta-feira (16), os advogados, incluindo a defesa do cabo Jorge Baptista Silva Filho, o terceiro PM preso, afirmaram que irão entrar com pedidos de habeas corpus, para que os clientes respondam ao caso em liberdade.

Segundo a decisão da juíza Letícia de Assis Bruning, da 3ª Vara do Júri, "estão devidamente presentes", tanto no Inquérito Policial, quanto na denúncia do Ministério Público, "prova de materialidade e os indícios suficientes de autoria dos acusados."

Os dois homens mortos, de 19 e 23 anos estavam em um Chevrolet Onix quando bateram em um Honda Fit e em um poste de sinalização no cruzamento das ruas Rubens Gomes Bueno e Castro Verde.

Um vídeo feito com celular mostra os jovens não reagindo à abordagem policial, nem os PMs em posição de proteção diante de qualquer tiro ou agressão. A perícia encontrou 27 perfurações no corpo de um dos jovens e 23 no outro. Após a ocorrência, porém, os policiais afirmaram ter reagido a uma suposta "eminente agressão."

Com base nessa contradição, a magistrada concluiu em seu parecer que os policiais "agindo com ânimo homicida" atiraram diversas vezes contra as vítimas, que estavam "sem condições de oferecerem resistência, produzindo-lhes diversos ferimentos que as mataram."

Às defesas dos policiais a Justiça determinou dez dias de prazo para a entrada de recursos, contados a partir da publicação da decisão.

Defesas

Responsável pela defesa do soldado Danilton Silveira da Silva, o advogado Fernando Fabiani Capano afirmou que irá protocolar um pedido de habeas corpus, pedindo a soltura do policial. "Trata-se de policial com histórico profissional muito bom, não havendo qualquer requisito para mantê-lo preso enquanto tramita o processo", argumentou.

Mariana Silvestrini, que defende o cabo Jorge Baptista Silva Filho, afirmou que irá pedir a liberdade do policial. "A defesa entende pela ausência de requisitos que autorizam a prisão preventiva", afirmou, mencionando a presunção de inocência, prevista pela Constituição Federal.

O advogado João Carlos Campanini, defensor do sargento André Chaves da Silva, disse que já está produzindo pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça "para restabelecer a liberdade" de seu cliente. Ele acrescentou que irá protocolar o documento nos próximos dias.