Ao menos sete estudantes da Emeb (Escola Municipal de Ensino Básico) Professora Maria Therezinha Besana precisaram ser socorridas após intoxicação por gás pimenta disparado pela GCM (Guarda Civil Municipal), durante uma ação de despejo na manhã desta quarta-feira (20), em São Bernardo do Campo (Grande São Paulo).

A quantidade de alunos que necessitou de atendimento foi repassada à reportagem pelo Conselho Tutelar, que acompanha o caso e anunciou que irá representar na Justiça contra o prefeito Orlando Morando (PSDB) e contra o secretário de Segurança Urbana, o coronel da PM Carlos Alberto dos Santos.

A escola atende crianças e adolescentes matriculados do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental.

Ao Agora, a conselheira tutelar Lourdes Veronesi, que estava no local, disse que o primeiro atendimento foi prestado pela escola, que providenciou o acionamento do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). "As crianças precisaram ser colocadas no oxigênio. Elas inalaram realmente o gás de pimenta e precisaram ser socorridas. A gente auxiliou nesse momento no retorno das famílias para suas casas".

Veronesi relatou que o segundo passo será oficiar os órgãos e fazer a representação contra o município por crime contra a criança e o adolescente. "Representar contra o município, na figura do prefeito e na figura do secretário de segurança urbana, que permitiu essa ação tão truculenta e desastrosa que nós observamos lá."

De acordo com a gestão Orlando Morando (PSDB), o produto químico lançado pelos guardas chegou até os alunos devido a "forte ventania" que afetou a cidade. A distância entre a escola e o ponto de despejo é de cerca de 200 metros, segundo a prefeitura. O órgão também sustentou que, em razão da complexidade da situação, o caso será investigado pela Corregedoria Geral da GCM, que irá apurar se houve algum excesso na ação.

A gestão também informou que "as crianças foram atendidas de imediato por equipes da prefeitura e no momento passam bem". Mesmo com toda a situação, as aulas não foram suspensas.

Ação de despejo

A ação de despejo teve início por volta das 6 horas e tinha como intuito desocupar e demolir casas e comércios de alvenaria instaladas na rua dos Vianas, em Baeta Neves. A gestão municipal justificou que os imóveis estão "instalados irregularmente em terreno municipal e em área de risco, nas margens do Córrego Saracantan".

De acordo com a prefeitura, durante a ação, houve um princípio de tumulto provocado por integrantes de movimentos sociais, que atiraram pedras e pedaços de madeira contra os guardas, que fizeram uso de munição química.

Uma das pessoas que participou do ato contra a reintegração foi o membro da coordenação estadual do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) Anderson Dalécio, 38 anos. Segundo ele, os GCMs foram agressivos desde o início da manhã, mas que agrediram os manifestantes após proibir um homem, que ainda pretendia retirar alguns móveis, retornar para sua residência.

"O dono da casa saiu e, quando voltou, eles barraram ele. Quando esse morador tentou voltar para casa, eles [GCMs] fizeram uma barreira com escudo e proibiram [de entrar]. O morador deu uma forçadinha, e eles meteram spray de pimenta na cara do morador. A gente foi para cima para defender o morador, e eles meteram spray de pimenta na gente".

Segundo Dalécio, uma mulher que acompanhava o grupo foi atingida pelo gás, vindo a desmaiar e convulsionar, sendo prontamente atendida. "Essa atitude arbitrária e autoritária do prefeito Orlando Morando prejudicou até as crianças, que não tinham nada a ver com o que estava acontecendo", disse o homem.

"Esses despejos são ilegais. Contrariam decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e recomendações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos, além da lei federal", detalhou o advogado e membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves.

Para Ariel, os agentes cometeram abusos de autoridade contra moradores e até advogados que estavam no local, além de colocar em risco as crianças da escola municipal.