Consulta aos contribuintes do ICMS
Página na internet para consulta do imposto estadual ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
Para quem serve?
Empresas que pagam o ICMS. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadoria, ainda que iniciada no exterior. O imposto também incide sobre serviços de telecomunicação e transporte intermunicipais e interestaduais. Prestação de serviços de transporte e telecomunicação, no âmbito intermunicipal e interestadual, também caracteriza o fato gerador.
Passo a passo
O primeiro passo é digitar o código de segurança que aparece na imagem do lado direito da tela. Ela serve para impedir que o serviço seja usado repetidas vezes por pessoas mal intencionadas. Há duas opções de consulta: “CNPJ” e “Inscrição Estadual”. Escolha uma, digite o respectivo número e clique em “Consulta por...”. Só devem ser colocados algarismos. O CNPJ possui 14 algarismos e a Inscrição Estadual 12.