Na última terça-feira (23), O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá.
Agora fica ainda mais difícil dizer que o líder petista é vítima de perseguição política.
Afinal, com a decisão unânime dos quatro ministros do STJ, chega a sete o número de magistrados que confirmaram a sentença original, determinada pelo então juiz Sergio Moro, hoje ministro de Jair Bolsonaro (PSL).Preso desde o ano passado, Lula tem todo o direito de considerar a sentença injusta. Sua defesa queria anular o processo, mas os ministros rejeitaram essa ideia. Outras duas instâncias do Judiciário tiveram o mesmo entendimento.
O ex-presidente ainda tem a oportunidade de recorrer ao próprio STJ. Depois, ao Supremo Tribunal Federal (STF) —a última esperança de conseguir se livrar da condenação.
A boa notícia para Lula é que o STJ baixou a pena. Assim, ele poderá, ainda neste ano, ganhar o direito ao regime semiaberto —ou seja, deixar a PF em Curitiba e voltar a circular pelas ruas.
Mas, para isso, Lula dependerá do andamento de outros processos que enfrenta e de um posicionamento definitivo do Supremo sobre condenados em segunda instância.
O STF ainda vai decidir se esses condenados devem ou não cumprir logo suas penas, sem esperar o esgotamento de recursos em tribunais superiores. Com o destino de Lula em jogo, a pressão é grande para que isso seja resolvido de uma vez.
É fundamental que os ministros do Supremo tratem logo essa questão, com rigor e independência.
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