Confira tudo o que muda com o novo salário mínimo

O novo salário mínimo de R$ 998, definido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em decreto publicado no dia 1º de janeiro, afeta também o valor das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o teto dos benefícios previdenciários, o seguro-desemprego, o abono do PIS, as contribuições de autônomos e donas de casa e até o pagamento de atrasados de ações de segurados nos JEFs (Juizados Especiais Federais) e na Justiça Federal.

O decreto nº 9.661, assinado pelo presidente e pelo ministro da economia Paulo Guedes, também definiu que o valor diário corresponderá a R$ 33,27 e a hora de trabalho está limitada a um mínimo de R$ 4,54.

O piso ficou abaixo do previsto no Orçamento da União para 2019 devido à atualização da previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que passou de 4,2% para 3,5%.

Esse índice de inflação só será divulgado oficialmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no dia 11 deste mês. Se ficar muito diferente do valor do piso, caberá ao presidente a decisão de publicar novo decreto ou deixar para pagar a diferença, se houver, no ano que vem.

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