O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) incluiu a perícia médica do INSS no rol de serviços essenciais, que não podem ser interrompidos durante o combate à pandemia do novo coronavírus.
Perícias de benefícios destinados aos deficientes (BPC), aos idosos com mais de 65 anos, aposentadoria da pessoa com deficiência (por tempo de contribuição) e para os benefícios por incapacidade (ambos de natureza previdenciária) foram colocados como essenciais em decreto 10.292/20 publicado nesta quinta (26) pela Presidência da República.
No entanto, as agências do INSS estão fechadas até, pelo menos, 30 de abril e a análise virtual de requerimento de benefícios por incapacidade ainda não foi colocada em prática. Ela depende da aprovação do Congresso Nacional, que ainda não analisou a proposta.
Segundo o INSS, a análise pericial que pretende implantar será só com o atestado médico do trabalhador doente. A ferramenta para envio do atestado médico, porém, ainda será disponibilizada no Meu INSS.
"Aos segurados que ainda precisam marcar uma perícia, esclarecemos que o agendamento pode ser feito normalmente pelo Meu INSS ou pelo telefone 135", esclarece, em nota.
"O segurado deve aguardar a disponibilização da ferramenta no Meu INSS para o envio do atestado", completa o INSS.
O IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) pediu ao INSS para que a autarquia efetive a medida de perícia médica indireta, já anunciada, nos benefícios por incapacidade. O instituto também propõe a adoção de duas outras medidas para auxiliar os segurados neste momento.
De acordo Alexandre Triches, vice-presidente do IBDP, com essa medida o beneficiário não precisará se deslocar até o INSS, podendo aguardar o resultado de sua perícia em casa, evitando aglomerações nas agências.
O ofício propõe também que o INSS oriente os servidores para que, ao concederem o benefício, cadastrem o seu recebimento diretamente em uma conta bancária, caso seja de interesse do segurado.
Além da inclusão dos serviços de manutenção na plataforma SAG (entidades conveniadas), permitindo que os requerimentos possam ser realizados, durante a vigência da calamidade pública, sem a necessidade de procuração.
Essas medidas, segundo Triches, permitirão que os profissionais conveniados, excepcionalmente, em razão das recomendações sanitárias de isolamento social, possam realizar pedidos de liberação de valores, troca de banco, dentre outros, sem o contato pessoal com o segurado, já que os demais documentos podem ser disponibilizados pelo meio remoto.
O INSS informou que as agências não serão reabertas.
A Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia, esclarece que o "decreto que cita a Perícia Médica Federal como serviço essencial garante o trabalho da categoria e o funcionamento do INSS, contudo, não necessariamente presencial".
"Como divulgado na semana passada, a decisão de suspender temporariamente o atendimento nas agências e a perícia médica presencial tem como objetivo resguardar a saúde dos segurados (em geral, componentes dos grupos de maior risco) mantendo a execução dos serviços neste momento de pandemia da covid-19. Essa diretriz está de acordo com o próprio decreto", afirma em nota.
A Previdência diz ainda que o INSS garante atendimento aos segurados pelos canais remotos: Meu INSS e telefone 135 e que aguarda "amparo legal" para o envio dos atestados pelo Meu INSS.
"Vale destacar que a perícia médica não parou o seu trabalho devido à suspensão temporária das perícias. A categoria trabalha intensamente nos requerimentos de aposentadoria especial, na avaliação de processos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e outras atividades que não dependam do atendimento presencial, a fim de acelerar a análise dos requerimentos. Por fim, informamos, a ferramenta para envio dos atestados pelo Meu INSS deverá ser disponibilizada tão logo seja aprovada alteração legal que viabilize seu funcionamento", conclui a Previdência em nota.
Demanda
Os benefícios por incapacidade são os benefícios temporários e os mais requisitados mensalmente nas agências do INSS.
“Hoje o grande estoque de benefícios que existe, em relação aos concedidos mensalmente, em torno de 60 a 70% são benefícios por incapacidade. É isso que movimenta o dia a dia das agências e o que demonstra a importância de realmente se reconhecer a atividade essencial de peritos, para que não pare a análise desses segurados”, lembra Leonardo Zicarelli, coordenador estadual do IBDP no PR.
De acordo com o advogado, dados de janeiro de 2020, por exemplo, mostram que de 318 mil benefícios previdenciários concedidos, 150 mil foram de auxílio-doença previdenciário, 10 mil de auxílio-doença acidentário, 10 mil de aposentadoria por invalidez e 7.600 para portadores de deficiência. “É mais de 50%”, diz.
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