Segurados do INSS à espera do auxílio-doença poderão garantir o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.045, neste ano) e enviar seu atestado médico pelo Meu INSS, segundo portaria publicada nesta terça (7).
O benefício terá duração máxima de três meses, contatos a partir da data do início do pagamento. A concessão não depende da realização de perícia médica presencial, enquanto agências da Previdência Social estiverem fechadas. Caso o valor do auxílio doença devido ao segurado ultrapasse um salário mínimo, a diferença será paga posteriormente em uma única parcela.
Para solicitar o auxílio-doença, o segurado deverá anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS.
A ferramenta para o envio da documentação, no entanto, ainda não foi liberada. De acordo com o INSS, ela está em fase de finalização e" estará disponível nos próximos dias". O instituto não informou a data exata. Até lá, é preciso continuar aguardando para fazer o pedido pelo auxílio-doença.
O segurado deve ficar atento aos procedimentos de como devem ser enviados os documentos, informados no momento do pedido.
Todos os atestados serão submetidos à análise preliminar pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, e pelo INSS.
O atestado médico deverá ser legível e sem rasuras e deverá conter as seguintes informações:
- Assinatura e carimbo do médico, com registro do CRM (Conselho Regional de Medicina)
- Informações sobre a doença ou a respectiva numeração da CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Prazo estimado do repouso necessário
A concessão do auxílio-doença continuará considerando os requisitos necessários, como carência, para que o segurado tenha direito ao benefício.
O beneficiário poderá pedir a prorrogação da antecipação do auxílio-doença, com base no prazo de afastamento da atividade informado no atestado médico apresentado inicialmente ou mediante envio de novo atestado médico. No entanto, o prazo total não poderá ultrapassar os três meses.
Com o fechamento das agências para o combate à propagação da pandemia do novo coronavírus até, pelo menos, 30 de abril, o INSS liberou os segurados da perícia médica presencial para requerer auxílio-doença e BPC (benefício assistencial), transferindo esses serviços para o Meu INSS.
O sistema permite que o segurado encaminhe a documentação necessária sem precisar comparecer a uma unidade do INSS. Segundo o instituto, a análise será só com o atestado médico do trabalhador doente.
Em caso de dúvidas, os segurados podem entrar em contato pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h.
Segundo o INSS, os servidores que vão trabalhar em regime de teletrabalho, terão metas de desempenho, "o que garantirá ao segurado maior agilidade na análise dos requerimentos".
O anúncio da perícia por meio do Meu INSS sem a necessidade de perícia presencial foi feito pelo INSS em 19 de março. A medida, no entanto, aguardava aprovação do Congresso Nacional.
Durante o anúncio, o secretário especial de Previdência, Bruno Bianco, afirmou que a intenção com a perícia não presencial é evitar que os segurados doentes fiquem ainda mais expostos. Além disso, os médicos peritos também ficarão protegidos, sem possibilidade de que o coronavírus se espalhe ainda mais. "Não queremos que essa pessoa [segurado] tenha que ir a uma agência. Não queremos expor a saúde dos profissionais", disse Bianco.
Para conseguir o auxílio-doença sem perícia, o trabalhador terá de acessar o portal Meu INSS ou baixar o aplicativo em seu celular. "Faremos com que os laudos possam ser recepcionados dentro do Meu INSS, na internet ou no smartphone. O trabalhador preencherá um cadastro e terá a possibilidade de juntar laudo pericial de médico."
Auxílio-doença | Entenda o benefício
- O auxílio-doença é um benefício pago para o profissional que fica temporariamente incapacitado para o trabalho
- O auxílio é liberado para quem tem a qualidade de segurado do INSS, que significa estar sob a proteção da Previdência Social
- A qualidade de segurado é mantida até mesmo por quem está desempregado, por um período que pode chegar a três anos sem fazer pagamentos, dependendo do caso
Como pedir
- Durante a quarentena por causa do novo coronavírus, com as agências do INSS fechadas, o trabalhador doente deve solicitar oauxílio-doença pelo site meu.inss.gov.br
- Pelo sistema, o trabalhador deve enviar seu atestado médico, que comprove a incapacidade para o trabalho
- Quem decide o tipo de benefício a ser liberado é o perito do INSS
Valor a ser pago
O INSS faz dois cálculos
- A média dos salários a partir de julho de 1994
- A média dos últimos 12 salários
Renda final
O INSS paga 91% sobre o menor valor após ter feito as duas contas
Com a reforma da Previdência
A emenda constitucional 103, da reforma da Previdência, definiu que a média salarial dos benefícios da Previdência será feita utilizando todos os salários desde julho de 1994
VEJA COMO SER ATENDIDO PELA INTERNET
- O portal Meu INSS está disponível no site meu.inss.gov.br ou por aplicativo para Android e IOS
- O acesso é feito por meio do Login Único do Governo Federal
- Caso já tenha uma senha, clique em “Entrar”
Se não tem senha
- Escolha a opção para cadastrar uma senha
- Digite seu CPF, nome completo, telefone e e-mail no formulário
- Clique em “Eu não sou um robô” e aceite os termos de uso
- Responda as perguntas corretamente
Como incluir os documentos
- Antes de acessar o sistema para protocolar os requerimentos, organize e digitalize toda a documentação, pois o sistema expira ao ficar inativo por algum tempo
- A documentação deve estar no formato de arquivo PDF. Se o documento não for o original, a cópia precisa estar autenticada.
- Digitalize os documentos seguindo a ordem informada pelo INSS para o benefício que será solicitado
- Sempre que possível, o segurado deve digitalizar os documentos em um arquivo único, para que o atendente não tenha que baixar cada um deles, facilitando a análise. O anexo não pode ultrapassar o tamanho de 30 MB
Para acompanhar o pedido, o segurado pode clicar em “Agendamento/Solicitações”
Esse é o primeiro item da seção de serviços sem senha, em destaque na tela que aparece para o usuário que entra no site
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