O governo federal apresentou uma estimativa do salário mínimo em 2021. Segundo o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária) 2021, o valor proposto é de R$ 1.079. São R$ 34 a mais do que o atual salário mínimo, de R$ 1.045.
Segundo os cálculos apresentados pelo governo, em 2022, o salário mínimo estimado é de R$ 1.120 e para 2023, o valor pode ser R$ 1.160.
O reajuste considera apenas a inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 3,19%, sem aumento real.
O valor do salário mínimo deve ser aprovado no final do ano pelo Congresso Nacional. O valor efetivo do piso vai depender da inflação registrada no final do ano e de decreto do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.
O que muda
O aumento do piso dos benefícios do INSS está entre as mudanças mais importantes que o novo salário mínimo traz para o dia a dia da população.
Aposentadorias, pensões e auxílios-doença não podem ser inferiores ao salário mínimo e, por isso, também ajustam seu o piso. Esse também será o menor valor para o seguro-desemprego.
Cerca de 70% dos beneficiários da Previdência recebem um salário mínimo.
O valor do piso salarial do país também afeta credores judiciais da União que tiverem pagamentos de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autorizados a partir deste ano.
Para entrar em um dos lotes mensais de pagamentos, o valor do débito quitado pelo governo federal não pode ultrapassar 60 salários mínimos.
Valores mais altos de dívidas judiciais da União são convertidos em precatórios, cujos lotes de pagamentos ocorrem uma vez por ano.
A maioria dos credores de RPVs e precatórios é composta por aposentados e pensionistas que pediram na Justiça a concessão ou a revisão de um benefício.
Além do valor dos atrasados judiciais, o marco de 60 salários mínimos também é o limite para um cidadão conseguir processar o governo no Juizado Especial Federal, onde a tramitação é mais rápida.
Política da valorização
No final de 2019, o governo Bolsonaro acabou com a política de valorização do salário mínimo, criada pelos governos petistas.
Até então, além da inflação, o índice de ajuste anual do salário mínimo incorporava o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Desde 2004, essa política acrescentou R$ 425 à renda de quem recebia o salário mínimo.
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