Terceirização da folha do INSS pode criar problemas

Mudança pode fomentar ainda mais o endividamento e práticas abusivas contra o aposentado

Recife

No final do ano passado, o INSS resolveu fazer um pregão para terceirizar sua folha de pagamento a seis bancos e empresas de crédito pessoal. A medida diversifica o atendimento e gera um trocado. A autarquia estima faturar R$ 25 bilhões nos próximos cinco anos.

O curioso é que o instituto, pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), sempre tomou medidas para proteger o aposentado de práticas abusivas e do assédio de instituições financeiras, a exemplo de regular a taxa de juros, o limite de crédito, o vazamento de informações sigilosas, a venda casada e, até mesmo, bloquear as insistentes ligações de oferta de empréstimo consignado.

Esse é um problema tão recorrente na área previdenciária que foi criado um Grupo de Trabalho Interinstitucional com a missão de proteger o cidadão e o aposentado, principalmente os mais vulneráveis, no caso dos aposentados rurais e dos que têm BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Mesmo com toda essa cautela, a riqueza dessas informações financeiras e do próprio pagamento da folha será delegada às mesmas instituições que, por muitos anos, ocuparam o ranking de reclamações do Conselho Nacional.

É uma situação intrigante, percebida com as novas concessões de benefícios já ocorrendo nesse formato. E que nos faz remeter à fábula da “raposa cuidando do galinheiro”; frase usada para descrever o paradoxo de dois inimigos, predador e vítima, conviverem juntos.

Não é que o banco seja inimigo do aposentado. Pelo contrário, se depender do banco, ele se tornará o melhor amigo, principalmente aquele que empresta um dinheirinho.

O problema é que o brasileiro, de modo geral, não tem muita educação financeira. Considerando que cerca de 70% dos aposentados da Previdência ganham um salário mínimo, essa fatia é formada, sobretudo, por vulneráveis que não tiveram muito estudo ou orientação.

E esta nova intermediação financeira pode fomentar ainda mais o endividamento e práticas abusivas contra o aposentado.

Rômulo Saraiva
Rômulo Saraiva

Advogado, professor e consultor de Previdência

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