A Caixa divulgou que vai manter o calendário do saque emergencial de R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) mesmo após vencimento da medida provisória que autorizava o resgate, nesta terça-feira (4).
"A Caixa, na qualidade de agente operador do FGTS, esclarece que, com base no princípio constitucional da segurança jurídica, mantém o cronograma do saque emergencial do FGTS até o fim do prazo de pagamento estabelecido pela MP 946/20, conforme anunciado anteriormente", informou o banco.
O FGTS emergencial começou a ser liberado no final de junho para os nascidos no mês de janeiro. O calendário de resgates segue de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
Primeiro, a grana fica disponibilizada na conta poupança social digital, criada automaticamente pela Caixa. Depois, o dinheiro fica disponível para saque ou transferência para contas de outros bancos. (Veja calendário completo abaixo)
A Câmara cedeu às pressões do governo e retirou a MP da pauta de discussão. A remoção do texto, que precisava ser votado até esta terça (4), foi aprovado por 294 votos a favor e 148 contrários. A decisão de deixar a medida provisória caducar foi tomada após o Senado ampliar as possibilidades de saques de recursos do FGTS, em votação realizada no mesmo dia.
A manobra do governo teve apoio de partidos que deixaram recentemente o blocão, como MDB e DEM, e foi chancelada pelo centrão-raiz, grupo que reúne PP, PL e Republicanos e que forma a base informal de Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara.
Siglas como PSC, PTB, PROS e PSL --que querem formar um bloco independente--, além de Solidariedade, Cidadania, Podemos, PSDB e PSD também votaram a favor da retirada de pauta. A oposição e o Novo foram contrários à manobra do governo.
Em sua argumentação pela retirada de pauta, o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a aprovação da MP poderia desidratar as contas do FGTS. O MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) estimava em R$ 120 bilhões o impacto do texto aprovado no Senado.
“Nesse caso particular, é importante destacar que o fundo financia a habitação no país”, afirmou Vitor Hugo. “E quando a gente começa a atingir esse fundo em particular, estamos falando em moradia para as pessoas mais carentes do país.”
Saque Emergencial do FGTS
É permitido a todos os trabalhadores titulares de contas ativas e inativas do FGTS com saldo
Valor
O valor máximo que o trabalhador pode sacar é R$ 1.045, não importa quantas contas ativas e inativas ele possua.
Como receber
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O pagamento será feito por meio de uma poupança social digital, que será criada automaticamente para todos os trabalhadores elegíveis
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O crédito será disponibilizado nesta poupança, mesmo para aqueles que já possuem conta-corrente ou poupança na Caixa
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O dinheiro é liberado conforme a data de aniversário do trabalho
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Até julho, o valor só poderá ser movimentada de forma digital, pelo Caixa Tem
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A partir de julho, será possível sacar os valores ou transferir para outras contas
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Veja o calendário:
| Nascidos em | Crédito na conta poupança social digital |
Disponível para saque ou transferência para outras contas |
| Janeiro | 29 de junho | 25 de julho |
| Fevereiro | 6 de julho | 8 de agosto |
| Março | 13 de julho | 22 de agosto |
| Abril | 20 de julho | 5 de setembro |
| Maio | 27 de julho | 19 de setembro |
| Junho | 3 de agosto | 3 de outubro |
| Julho | 10 de agosto | 17 de outubro |
| Agosto | 24 de agosto | 17 de outubro |
| Setembro | 31 de agosto | 31 de outubro |
| Outubro | 8 de setembro | 31 de outubro |
| Novembro | 14 de setembro | 14 de novembro |
| Dezembro | 21 de setembro | 14 de novembro |
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