A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu nesta quarta-feira (23) o retorno dos médicos peritos do INSS ao atendimento presencial nas agências consideradas inaptas pelas inspeções da Subsecretaria da Perícia Médica Federal na prevenção contra a Covid-19.
A decisão também proibiu que os profissionais sejam punidos com corte de ponto, desconto no salário e sanções de qualquer natureza caso não retornem às agências consideradas inaptas, autorizando a permanência do trabalho remoto. O INSS vai recorrer da decisão.
A ANMP (associação dos médicos-peritos) afirma que os profissionais vão continuar trabalhando nas agências já consideradas aptas e retomarão o atendimento presencial nas demais a medida que forem aprovadas em vistoria. A associação estima concluir as vistorias nesta sexta (25).
"Estamos voltando ao trabalho presencial, mas temos que garantir o mínimo de segurança para a população, não pode ser com irresponsabilidade. O INSS ficou seis meses fechado, ninguém morreu porque o INSS ficou fechado. As pessoas morreram foi de Covid. E é isso que a gente quer evitar que ocorra no retorno ao INSS", afirma Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP.
Em nota, a associação diz que reinspeções das agências da Previdência pelos peritos começaram última segunda-feira (21) "e, nos casos em que as unidades são consideradas aptas, os Peritos Médicos Federais retornam imediatamente ao atendimento presencial para realizar as perícias agendadas".
Até esta quarta, foram vistoriadas 145 agências pelos peritos, que consideraram 123 aptas a receber profissionais e segurados na pandemia. A lista completa pode ser conferida aqui.
Em nota, a ANMP diz que são consideradas inaptas até agora 22 agências. "Os gerentes dessas agências já estão trabalhando nas melhorias necessárias para permitir a abertura do atendimento o mais breve possível."
Nesta quarta, dos 763 peritos esperados, 421 compareceram para atendimento presencial em 135 agências, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS. Até as 16h, foram realizadas 3.796 perícias presenciais.
As agências que ainda não foram vistoriadas pela categoria ou que foram consideradas inadequadas pelos médicos estão atendendo os demais serviços liberados por agendamento no 135 que não necessitam de perícia.
Quem não conseguir ser atendido pelo perito no dia e hora marcados terá direito a remarcar o atendimento quantas vezes for necessário.
Para quem perder a viagem nesta semana, o INSS vai ligar para todos os segurados que têm cadastro com dados atualizados até esta sexta-feira (25), avisando do novo agendamento, com dia e horário.
Se não receber a ligação, o segurado deve ligar para o 135 e remarcar data e horário.
A lista das agências abertas está disponível pelo site covid.inss.gov.br e é atualizada diariamente com o resultado das inspeções.
Novos prazos
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Quem teve o benefício negado inicialmente, antes da reabertura das agências, terá 60 dias para agendamento, contados a partir da abertura
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Esse limite poderá ser prorrogado; além disso, o prazo varia conforme o funcionamento de cada unidade
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A remarcação será disponibilizada de acordo com os serviços ofertados pela agenda da perícia médica federal
Atenção
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Essas regras não se aplicam para as agências que permanecem fechadas ou para as que não ofertem serviços de perícia médica
Para quem quem passou na perícia e recebeu um não
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O segurado que passou por perícia mas que teve o benefício negado deve solicitar recurso em até 30 dia do indeferimento
Como consultar agências com perícia médica
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Pelo portal covid.inss.gov.br
Fonte: INSS
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