Descrição de chapéu Imposto de Renda

Veja quem deve declarar o Imposto de Renda 2021

Aposentado e assalariado com renda acima de R$ 28.559,70 em 2020 precisa prestar contas ao fisco

São Paulo

​ O contribuinte que teve algum tipo de rendimento tributável ou não no ano passado pode estar obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal em 2021. O prazo para prestar contas começou no dia 1º de março e vai até as 23h59 do dia 30 de abril.

A regra é válida para aposentados do INSS, servidores públicos ou trabalhadores assalariados que receberam rendimentos tributáveis de mais de R$ 28.559,70 no ano. O informal que recebeu auxílio emergencial e teve renda acima de R$ 22.847,76 também deve enviar a declaração. Neste caso, terá de devolver o auxílio.

A multa mínima para quem é obrigado a declarar e atrasa é de R$ 164,75. O valor da multa varia de 1% do imposto devido a 20%. Quem entrega em atraso e tem restituição a receber terá a multa descontada diretamente da grana a ser paga pelo fisco. O programa do IR está disponível no site da Receita. Veja aqui como baixá-lo.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2021

É obrigado a enviar a declaração do IR em 2021 o contribuinte que, em 2020:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
    Exemplos: salário, renda como autônomo ou aluguel, por exemplo. Veja como consultar o informe de rendimentos do INSS.
  • Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, o que inclui FGTS e seguro-desemprego
  • Tinha, em 31/12/2020, bens e direitos de mais de R$ 300 mil
    É preciso somar o valor da casa, do carro, de terrenos e outros bens, mesmo que estejam financiados
  • Recebeu auxílio emergencial e teve renda tributável acima de R$ 22.847,76 no ano. Neste caso, pode ser que tenha que devolver o valor (clique aqui para saber quem tem que devolver o auxílio).
  • Teve lucro ao vender bens sujeitos à incidência do Imposto de Renda
  • Realizou algum tipo de operação na Bolsa de Valores em 2020
  • Passou a morar no Brasil e aqui estava em 31/12/2020
  • Optou pela isenção do IR sobre o ganho de capital (lucro) na venda de imóvel residencial cujo valor foi aplicado na compra de outro imóvel no país, no prazo de até 180 dias da venda (artigo 39 da lei 11.196, de 21 de novembro de 2005)
  • Teve receita bruta com atividade rural de mais de R$ 142.798,50 ou quer compensar as perdas na área

Auxílio emergencial pode obrigar envio da declaração

Nem todo mundo que recebeu auxílio emergencial é obrigado a declarar o IR e informar o valor à Receita Federal. Pelas regras, apenas quem teve o benefício federal e também recebeu rendimento tributável de mais de R$ 22.847,76 no ano entra na lista de obrigatoriedade. Para este contribuinte, será preciso devolver a grana do benefício ao governo.

É o caso, por exemplo, de um contribuinte que esteve desempregado até a metade do ano e, no segundo semestre, encontrou um emprego que lhe garantiu ultrapassar os R$ 22 mil no ano.

Já quem esteve desempregado, recebeu o auxílio e tem que declarar o IR por causa de outros motivos, como ter bens de mais de R$ 300 mil, por exemplo, terá de informar o auxílio emergencial.

Corte ou redução de salário pode tirar o contribuinte da lista do IR

O trabalhador que declarou o IR no ano passado por ter recebido renda maior do que R$ 28.559,70 em 2019 pode ficar de fora da entrega da declaração em 2021 se teve o salário cortado ou reduzido por causa da pandemia de coronavírus.

Segundo as regras da Receita, só deve declarar o imposto quem teve renda de mais de R$ 28.559,70 em 2020, o que dá R$ 2.379,97 por mês. Como muitos patrões utilizaram o corte e a redução de salário permitidos pelo governo, pode ser que o contribuinte fique de fora.

Antes, porém, é preciso consultar o informe de rendimentos da empresa para ver toda a verba recebida no ano. Além disso, há outras situações que obrigam a declarar, por isso, é preciso ficar atento.

Os valores do benefício pago pelo governo federal são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica", informando como fonte pagadora o CNPJ nº 00.394.460/0572-59.

O contribuinte terá que consultar, no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, a renda total do benefício emergencial no ano.

Nos casos em que o trabalhador também recebeu um valor complementar da empresa, ele deve declarar essa ajuda compensatória mensal paga pelo empregador.

A verba, porém, é isenta e deve ser informada na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", no item "26 - Outros" com o CNPJ da fonte pagadora, ou seja, a empresa. A Receita recomenda ao contribuinte incluir na descrição a expressão “Ajuda Compensatória” para identificar a natureza dos valores.

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