Justiça dá benefício especial para a Educação

Os professores que atuam, ou já atuaram, como diretor de escola, coordenador ou assessor pedagógico podem contar esse tempo para garantir a aposentadoria especial, da mesma forma que aqueles que só trabalharam dentro da sala de aula.

A decisão é do STF (Supremo Tribunal Federal), que publicou ontem, no "Diário Oficial da União", a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre o tema. Segundo o STF, o processo terminou --ou seja, não há possibilidade de recurso e a decisão deve ser seguida em todo o país.

Poderão ser beneficiados cerca de 382 mil profissionais da rede pública e privada do Estado de São Paulo. Segundo o CPP (Centro do Professorado Paulista), há 240 mil professores no Estado. A rede municipal tem, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação, 53.600 docentes. O ensino privado tinha, em 2007, segundo o Ministério da Educação, 87.589 docentes em São Paulo.

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