A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou na última terça-feira (10) um projeto de lei que estabelece desconto na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas idosos. Agora, a proposta aguarda a sanção do governador João Doria (PSDB), que deve acontecer nos próximos 15 dias úteis.

Hoje, a taxa de renovação da CNH paga ao Detran SP é de R$ 54,77. Também é necessário pagar pelo exame médico (R$ 87,55) e pela avaliação psicológica (R$ 102,14), quando ela for solicitada por um médico ou quando o motorista exercer atividade remunerada com o veículo.

Para pessoas acima de 65 anos, a validade da CNH reduz de cinco para três anos. Já para pessoas acima de 70, a carteira deve ser renovada a cada dois anos ou menos, de acordo com recomendação médica.

Segundo o Detran SP, no estado de São Paulo são cerca de 2.867.709 idosos acima de 60 anos habilitados.

Pensando nessa menor validade, o projeto de autoria do deputado estadual Roberto Engler (PSB), propõe que aqueles com mais de 65 anos tenham 35% de abatimento na taxa estadual de renovação, enquanto aqueles com mais de 70 anos terão 50% de redução.

“É uma questão de justiça, se eles estão pagando mais vezes, devem pagar menos”, diz o deputado, que acredita na sanção do governador.

Segundo a gestão Doria, o projeto de lei ainda não chegou ao Palácio dos Bandeirantes para análise.