Descarte irregular de lixo poderá render punições

O descarte de lixo em prédios é uma responsabilidade em conjunto entre os moradores e o condomínio.

Todos devem seguir regras estabelecidas para haver harmonia, limpeza e evitar punições.

Caso um morador ou condomínio sejam flagrados cometendo descarte irregular de lixo, podem ser multados.

Muitos condomínios não planejam um espaço para lixeiras, e optam por usar a garagem, segundo Débora Moral Queiroz, da Moral Queiroz e Advogados Associados.

"Desde que esteja previsto no regimento interno, os prédios podem usar qualquer parte de uso comum, desde que a maioria concorde em assembleia", afirma.

Além das exigências da lei, cada edifício tem regras definidas no regulamento interno, aprovado em assembleia, como por exemplo, horário para depositar o lixo.

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