Covas muda regra do rodízio para pessoas com deficiência

A Prefeitura de São Paulo, sob gestão Bruno Covas (PSDB), restringiu a isenção do rodízio veicular para pessoas com deficiência somente àquelas com debilidade motora.

Com isso, pessoas com deficiência intelectual, como síndrome de Down, bem como seus condutores, perdem o benefício.

As novas regras começaram a valer em 16 de janeiro, data da publicação de um decreto assinado pelo prefeito.

Antes disso, a lei que institui o rodízio, de 1997, definia que qualquer pessoa com deficiência ou quem a transportasse poderia solicitar a isenção.

Como não havia especificação, considerava-se as diretrizes apontadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência para definir quem eram os beneficiários.

De acordo com o novo texto, somente pessoas com deficiência que comprometa mobilidade e seus condutores poderão ficar de fora do rodízio municipal.

Resposta

A Prefeitura de São Paulo, sob gestão Bruno Covas (PSDB), esclareceu por meio de nota que os novos critérios para isenção no rodízio de veículos foram orientados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O direito das pessoas com autismo é assegurado pela Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de 2012.

"Em relação à síndrome de Down e outras deficiências intelectuais, o benefício poderá ser concedido se ficar comprovado o comprometimento de mobilidade", disse a nota.

O mesmo vale para os condutores de pessoas com deficiência visual.

A Apae de São Paulo vai se posicionar na próxima semana, após levar o tema para a reunião extraordinária do Fórum Paulista.

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