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Doméstica terá direito a FGTS a partir de 29 de setembro
Cristiane Gercina, Vanessa Sarzedas e Luciana Lazarini
do Agora
As empregadas domésticas terão, a partir de 29 de setembro, todos os direitos trabalhistas garantidos por lei.
A regulamentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas, aprovada na Câmara e no Senado, foi publicada no "Diário Oficial da União" de ontem pela presidente Dilma.
Ela vetou dois itens: jornada especial para vigilantes, por não ser relacionado à categoria, e um dos motivos para demissão por justa causa.
Pela lei, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o seguro-desemprego, a multa de 40% sobre o fundo e o salário-família começarão a valer a partir de 29 de setembro, 120 dias após a publicação de ontem.
- Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quarta, 3 de junho, nas bancas
Índice
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