Trabalho
27/11/2018

Quem pede demissão pode ter direito ao FGTS

Camilla Feltrin
do Agora

O Senado Federal deve apreciar hoje um projeto de lei que permite o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também pelo trabalhador que pede demissão.

Atualmente, a grana é liberada quando o funcionário é mandado embora sem justa causa e em situações específicas, como diagnóstico de doença grave ou a compra da casa própria.

O Projeto de Lei do Senado 392/2016 está na pauta de hoje será analisado em único turno.

Se for aprovado, vai para a Câmara dos Deputados. Autora da proposta, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) critica a retenção do dinheiro e a correção baixa.

A grana do Fundo de Garantia tem correção pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano.

A senadora defende, na justificativa do projeto, que "a emancipação dos trabalhadores passa, também, pelo direito de usufruir de seus fundos de poupança e reserva, nos momentos julgados, por eles, mais convenientes".

O relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, senador Paulo Paim (PT-RS), diz que a proposta corrige distorções e permite que o saque do FGTS dependa apenas da vontade do trabalhador.

No relatório apresentado à comissão, Paim considerou o assunto especialmente relevante em "períodos de crise, como o atual".

  • Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora, nesta terça, 27 de novembro, nas bancas

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