Dúvida na carteirinha

Conteúdo restrito a assinantes e cadastrados Você atingiu o limite de
por mês.

Tenha acesso ilimitado: Assine ou Já é assinante? Faça login

A medida provisória do governo Bolsonaro que criou as carteiras de identidade estudantil digitais merecia ser aprovada pelo Congresso. Gratuitas, elas facilitam a vida dos alunos e ainda põem fim ao monopólio de entidades estudantis na emissão desses documentos.

O problema é que a MP perderá a validade já no domingo (16). Como o texto não andou na Câmara dos Deputados, é praticamente certo que ele vai caducar. 

As quase 280 mil carteiras digitais expedidas até o início desta semana continuarão válidas. O que pode se perder, porém, é o investimento total do MEC na novidade, além de R$ 2,5 milhões gastos em publicidade oficial.

Assim, voltará a vigorar um modelo que é pior do que o atual. A culpa pelo retrocesso, no entanto, não é apenas dos parlamentares. O governo, e principalmente o ministro Abraham Weintraub, têm boa parcela de responsabilidade.

O primeiro erro foi ter criado o modelo por MP e não por projeto de lei. Medidas provisórias, diz a Constituição, deveriam ser aplicadas apenas em casos urgentes --o que não vale para as carteirinhas.

O segundo foi ter lançado a iniciativa como forma de atacar as entidades estudantis --que perderiam sua fonte de rendimentos-- em vez de dar destaque para o benefício aos estudantes. Para variar, criou-se uma polêmica ideológica que não interessa muito à maior parte dos parlamentares e da população.

É sabido que o governo despreza a negociação política com o Congresso, o que dificulta um ambiente mais favorável para a aprovação de seus projetos.

Tamanha má vontade e a mania de estimular disputas inúteis fazem com que o trabalho da oposição muitas vezes nem seja necessário.

O presidente Jair Bolsonaro, ao lado do ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante cerimônia de entrega de ônibus escolares para o estado de Goiás, em Goiânia, no estacionamento do estádio Serra Dourada - Pedro Ladeira - 8.nov.19/Folhapress

Notícias relacionadas