O Senado aprovou na quarta-feira (24) um projeto de lei que moderniza a regulação dos serviços de saneamento básico. Ele pretende universalizar o fornecimento de água e a coleta de esgoto até 2033 —ou 2040, em casos excepcionais.

O ponto mais polêmico do texto, a abertura do mercado para empresas privadas, é na verdade um grande avanço: ele troca o modelo atual —de contratos com empresas estatais sem metas— por um regime de concessão, com licitação.

O texto permite a extensão por até 30 anos dos contratos atuais, desde que eles incorporem a meta da universalização e o atendimento dos critérios técnicos. Isso reduz o risco de continuidade de maus serviços.

Ele também prioriza o atendimento aos municípios pobres ao fazer os estados definirem blocos regionais. As famílias de baixa renda, além disso, poderão ganhar subsídios e até gratuidade na conexão à rede de esgoto.

As vantagens das novas regras parecem evidentes. O regime de concessão define de forma clara os parâmetros técnicos e financeiros e as obrigações das concessionárias. Espera-se que esse novo marco regulatório vá abrir espaço para uma bolada de novos investimentos nos próximos anos.

Não há como defender o regime atual, que mantém 100 milhões de brasileiros —quase a metade da população— expostos ao esgoto a céu aberto.

Os críticos da mudança apontam os riscos de a privatização dos serviços levar a tarifas mais altas. Será preciso, de fato, acompanhar de perto a execução dos projetos, mas não dá para ficar parado por preconceito ideológico.

O país não pode mais aceitar as carências vergonhosas de saneamento.