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O governo Jair Bolsonaro editou um decreto que estabelece uma nova Política Nacional de Educação Especial. O intuito é abrir espaço para a volta das escolas especiais no país.
A nova norma revoltou militantes e especialistas, que temem que esforços de décadas para promover a educação inclusiva de portadores de deficiências acabem sendo prejudicados.
Até o início dos anos 1990, a situação educacional desses jovens e crianças era desastrosa. Eram frequentemente excluídos das classes regulares e despachados para salas ou mesmo unidades especiais, onde recebiam pouca atenção pedagógica --além de serem privados do convívio com colegas sem deficiência.
A partir da Constituição de 1988 e de outras normas legais, bem como da assinatura de tratados internacionais e do esforço de pais e educadores dedicados, a situação começou a mudar.
Cada vez mais crianças com necessidades especiais passaram a estudar em salas regulares, com bons resultados não apenas para esse grupo como também para os demais alunos, que recebem lições práticas de diversidade e tolerância.
A experiência pode ser descrita como um sucesso, já que, nos últimos 20 anos, houve um aumento significativo de estudantes com alguma deficiência matriculados em estabelecimentos regulares.
Aperfeiçoamentos são bem-vindos, mas não há nenhuma razão para mudanças radicais. Não haveria mal, a princípio, em dar maior possibilidade de escolha aos pais que lidam com quadros mais difíceis e preferem manter seus filhos em instituições especializadas.
O governo Bolsonaro mais uma vez erra ao promover a destruição por decreto, em vez de estudar, dialogar e negociar.