Funcionalismo: Decreto muda regras da pensão na capital paulista

Prefeitura de São Paulo publicou mudanças no "Diário Oficial"

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Cristiane Gercina Patrícia Pasquini
São Paulo

Para regulamentar a lei 17.020, de 2018, que criou a previdência complementar dos servidores da cidade de São Paulo, a administração municipal publicou decreto alterando as regras.

Manifestantes começaram a se reunir no vão livre do Masp no final de tarde desta sexta. Marlene Bergamo/Folhapress/

Ato em Belo Horizonte reuniu manifestantes em caminhada desde a Assembleia Legislativa até a Praça Sete. Fernanda Canofre/Folhapress/

Manifestantes começaram a se reunir no vão livre do Masp no final de tarde desta sexta. Marlene Bergamo/Folhapress/

Ato ocupa parte da avenida Paulista. Marlene Bergamo/Folhapress/

Encerramento do Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, com lideranças sindicais e movimentos sociais na avenida Paulista . Marlene Bergamo/Folhapress/

Manifestantes contra a reforma da Previdência em ato na Candelária, na região central do Rio de Janeiro. Julia Barbon/Folhapress/

Manifestante escreve em faixa durante ato contra reforma da Previdência em Belo Horizonte. Fernanda Canofre/Folhapress/

A professora Simone Carvalho, 46, disse que foi ao ato em BH por acreditar que a reforma penaliza a categoria. Fernanda Canofre/Folhapress/

Faixa em protesto contra a reforma da Previdência em Belo Horizonte. Fernanda Canofre/Folhapress/

“A reforma que estão propondo é a destruição do sistema público, é a extinção da solidariedade, que é um principio civilizatório”, diz o professor Arildo Hostalacio, 58. Fernanda Canofre/Folhapress/

Ato em BH reuniu manifestantes em caminhada desde a Assembleia Legislativa até a Praça Sete. Fernanda Canofre/Folhapress/

Dentre as mudanças que o documento traz está a relação de prioridade de dependentes após a morte do segurado. Antes, a lei 15.080, de 2009, determinava que cônjuge, companheira ou companheiro e filho eram os primeiros beneficiários.

Agora, com a mudança, a pensão é devida, em primeiro lugar, a cônjuge, companheira ou companheiro e, só depois, aos filhos. O artigo 2 diz que os dependentes da mesma classe vão concorrer entre si em igualdade de condição. Além disso, o artigo 8 do decreto torna claro que não é possível acumular duas pensões, conforme já consta no artigo 16 da lei 15.080.
 

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