Funcionalismo: Justiça barra bloqueio do Pasep

Judiciária afirma que verba é alimentar e não pode ser retida em caso de improbidade

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Cristiane Gercina
São Paulo

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O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu que a grana do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) não pode ser bloqueada em ações de improbidade por se tratar de verba salarial, que tem natureza alimentar.

A decisão é liminar, ou seja, provisória, mas deve ser cumprida imediatamente. O caso discutido é de um ex-diretor da Petrobras.

Quem tem direito à cota? Profissionais de qualquer idade que trabalharam formalmente ou foram servidores públicos entre 1971 e 4 de outubro de 1988 -. Moacyr Lopes Junior-Folhapress/Moacyr Lopes Junior-Folha Imagem

Quem pode sacar? Para clientes da Caixa e do Banco do Brasil de qualquer idade, o pagamento cai na conta a partir de 8 de agosto - . Leonardo Wen/Folhapress/Leonardo Wen/Folhapress

Já para quem não tem conta nos bancos, o dinheiro pode ser retirado a partir de terça-feira,14 de agosto -. Folhapress/Luiz Carlos Murauskas

Qual é o prazo? Para quem tem menos de 60 anos, o prazo se encerra em 28 de setembro - . Folhapress/Lucas Tavares

Quem já completou 60 anos pode resgatar a grana a qualquer momento -. /Lalo de Almeida - 27.jan.2009/Folhapress

Os valores foram bloqueados durante o processo a que o ex-diretor responde. Ao todo, R$ 6.975,46 haviam sido bloqueados pela Justiça na ação contra ele.

Em sua decisão, o desembargador Rogerio Favreto aceitou o pedido do ex-diretor, com base no art. 4º da lei nº 26/75. Segundo ele, "no caso do PIS/Pasep, o abono possui natureza salarial e, portanto, é impenhorável". 

A grana estava na poupança e, por isso, a Justiça resolveu bloqueá-la. Mesmo assim, Favreto diz que não é possível tomá-la.

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