O governo gerou expectativa entre os trabalhadores nesta quinta (30) ao revelar a intenção de liberar o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A medida não tem prazo para ser colocada em prática e, por enquanto, resta contar com as diversas opções disponíveis para regatar a grana parada no fundo.

A forma mais conhecida de liberação do FGTS ocorre na demissão sem justa causa. Além de ter acesso a todos os valores depositados pela empresa, o demitido ainda recebe a multa de 40% sobre as parcelas depositadas pelo patrão.

A reforma trabalhista criou outro tipo de resgate. Quando há acordo entre patrão e empregado, é possível retirar 80% do saldo. A multa, neste caso, é de 20%.

O fim do contrato de trabalho temporário é outra hipótese de liberação dos recursos do fundo.

Em todas as situações de demissão, o fim do vínculo precisará ser comprovado por meio da carteira profissional original e termo de rescisão contratual, além dos números de identificação do trabalhador, como o PIS, Pasep ou NIT.

Quem pediu demissão há três anos ou mais e não conseguiu voltar para o mercado de trabalho também pode resgatar os valores.

O saque ainda é permitido para compra à vista ou o financiamento da casa própria, assim como nos casos de doenças graves e terminais, como o câncer. 

A Caixa Econômica Federal é responsável por gerenciar e liberar os recursos. Detalhes sobre o FGTS podem ser encontrados no site do banco (caixa.gov.br/fgts).

O Planalto estuda liberar o dinheiro de contas ativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para impulsionar a economia brasileira, disse o ministro Paulo Guedes (Economia).

Em 2016, o governo de Michel Temer decidiu liberar recursos de contas inativas. Agora, a ideia de Guedes é permitir o acesso ao dinheiro de contas ativas. “Vamos liberar assim que saírem as reformas”, afirmou.

Quem pode sacar

Existem diversas situações que permitem o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
Confira abaixo quais sãos as condições e os documentos necessários para a maioria das retiradas

Documentos básicos
Há uma relação de documentos que será exigida em praticamente qualquer situação de saque do FGTS:

• Documento de identificação pessoal
• Número de PIS ou Pasep ou NIS ou NIT
• Carteira de Trabalho e Previdência Social original

MOTIVOS PARA RETIRAR O FGTS

Demissão sem justa causa

• O valor é liberado quando o patrão dispensa o trabalhador sem justa causa
• Essa é a situação mais comum para o resgate do Fundo de Garantia
• Também há o pagamento de 40% sobre o FGTS acumulado no emprego

Documentos
Além dos documentos básicos, o empregado precisará do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

Término do contrato temporário

• O trabalhador precisará apresentar o contrato por prazo determinado
• Também é necessário apresentar o termo de prorrogação, se houver

Idade igual ou superior a 70 anos
A comprovação da idade é pelo documento de identificação

Desastre natural

• A liberação ocorre por necessidade urgente e grave causada por chuvas ou inundações 
• A situação de emergência ou de calamidade pública precisa ser decretada pelo governo

Aposentadoria

• Ao se aposentar, o trabalhador também pode sacar o Fundo de Garantia
• Se continuar trabalhando na mesma empresa, ele ainda recebe o FGTS mês a mês

Documentos
Certidão de concessão de aposentadoria expedida pelo INSS ou instituto de previdência ou transferência para reserva remunerada (para militares)

Falência
Quando a empresa fecha as portas, o trabalhador precisará apresentar um dos seguintes documentos declarando a rescisão devido ao fim total ou parcial das atividades:

• Declaração escrita do empregador confirmando a rescisão por falência
• Alteração contratual registrada no cartório ou na Junta Comercial
• Ato próprio da autoridade competente publicado em Diário Oficial ou registrado no cartório ou na Junta Comercial
• Decisão judicial transitada em julgado e nomeação do síndico da massa falida; declaração do síndico confirmando a rescisão

Desempregado há três anos
O saque é permitido se o trabalhador está fora do mercado formal por três anos ininterruptos

Doentes graves e terminais (trabalhador ou dependente)

• Atestado médico (com nome da doença ou a CID)
• Comprovante de dependência
• Atestado de óbito do dependente
• Laudo do exame laboratorial e relatório médico (em caso de câncer)

Compra da casa própria 
O valor do fundo pode ser resgatado para compra, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações do financiamento habitacional. Os recursos podem ser utilizados pelo trabalhador que:

• Tiver três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos consecutivos ou não, na mesma ou em diferentes empresas
• Não seja titular de outro financiamento ativo concedido no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação 
• Não tenha outro imóvel residencial concluído ou em construção na região metropolitana ou cidades próximas de onde mora ou trabalha

COMO REALIZAR O SAQUE
Se o valor do saque for de até  R$ 3.000, é possível ir a um dos canais listados abaixo com o Cartão Cidadão e senha pessoal:

• Correspondentes Caixa Aqui
• Lotéricas
• Caixas eletrônicos
• Salas de autoatendimento

Caixa eletrônico
É possível realizar o saque do FGTS sem o cartão do cidadão, informando apenas o número de PIS/Pasep/NIT/NIS e senha, para valores até R$ 1.500

Agências da Caixa 
O saque pode ser realizado em qualquer agência da Caixa, mesmo sem o Cartão Cidadão. Nos locais onde não houver agência da Caixa, o saque deve ser efetuado no banco conveniado.

Correção

• O saldo da conta do trabalhador no FGTS é corrigido todo dia 10 de cada mês
• Ao pedir o saque, o cliente pode solicitar que o pagamento seja após a correção

Fonte: Caixa Econômica Federal