Os peritos médicos que aceitarem participar do novo pente-fino nas aposentadorias por invalidez e nos auxílios-doença do INSS poderão receber bonificações diárias de até R$ 925,80 em dias úteis e até R$ 1.851,60 para mutirões realizados aos finais de semana.

Portaria publicada nesta terça (25) no "Diário Oficial da União" pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho define que os médicos poderão realizar até 15 perícias em dias úteis e até 30 exames quando em mutirões. O valor do bônus para cada perícia realizada é de R$ 61,72.

A publicação estabelece que o salário do profissional somado à gratificação não pode superar o limite máximo de remuneração do servidor do Poder Executivo. 

O teto do funcionalismo público equivale ao subsídio de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), cujo valor informado na folha de pagamentos de abril é de R$ 39.293,32.

O salário inicial da carreira de perito médico é de R$ 12.996,88, de acordo com a folha de janeiro deste ano.

Para receber as gratificações, os profissionais deverão realizar as reavaliações fora do expediente normal de trabalho. 

A portaria também determina que o perito participante deve estar disponível para fazer no mínimo quatro revisões por dia.

As bonificações do pente-fino precisam ser aprovadas pelo Congresso. Dessa liberação também depende o início das convocações dos segurados.

A previsão inicial do governo era gastar R$ 123,4 milhões com o programa de revisão de benefícios por incapacidade neste ano, seguindo o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, informou a Secretaria de Previdência. Os valores não foram atualizados. 

Além da bonificação para peritos, o pente-fino do INSS também vai gratificar servidores que realizarem revisões administrativas. Nesse caso, o bônus é de R$ 57,50 por revisão.

REVISÃO DE BENEFÍCIOS | REGRAS DIVULGADAS

Os primeiros beneficiários a serem chamados para passar por perícias médicas serão escolhidos de acordo com os seguintes critérios de prioridade:

1. Idade do beneficiário: da menor para a maior;
2. Tempo de benefício: dos pagos há mais tempo para os mais recentes.

Na prática, os primeiros a entrarem no pente-fino serão os segurados mais jovens e aqueles que recebem a renda mensal há mais tempo. 

Bônus

• Os peritos que aceitarem fazer as reavaliações de benefícios terão bônus de R$ 61,72 por exame realizado
• Para participar do programa e receber o bônus, o perito deverá realizar as avaliações fora do horário de trabalho 
• Cada perito poderá realizar até 15 perícias do pente-fino em dias úteis
• Para mutirões realizados em dias não úteis, o limite diário é de 30 perícias

R$ 925,80 — é quanto um perito médico da Previdência pode receber se realizar 15 perícias em um dia útil;

R$ 1.851,60 — é o bônus diário possível para o perito que realizar 30 exames em mutirões em dias não úteis; 

Limite

• A portaria da Previdência define que o valor total da remuneração do perito não pode ultrapassar o limite pago aos servidores do Poder Executivo
• Hoje, o teto do funcionalismo público federal é igual ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 39.293,32

Quando começa

• Não há data definida nem prevista para o início das convocações para o pente-fino
• As revisões só vão começar se o Congresso aprovar a previsão de gastos com as bonificações

Convocação 

• Os segurados selecionados para a revisão serão comunicados pelo INSS
• A lei que aprovou o programa também prevê avisos por meio da rede bancária
• O beneficiário convocado deverá agendar perícia pelo 135 ou no meu.inss.gov.br

Escapam
Leis impedem a convocação para a perícia médica de segurados com os seguintes perfis:

• Recebe aposentadoria por invalidez há mais de 15 anos (contando com o auxílio-doença que a precedeu) e também tem 55 anos de idade ou mais
• É aposentado por invalidez e possui idade igual ou superior a 60 anos

REVISÃO ADMINISTRATIVA

• Além dos casos de incapacidade, o atual pente-fino também vai revisar outros benefícios
• A intenção do governo é avaliar casos com indícios de irregularidades ou de fraudes
• Isso quer dizer que praticamente todos os tipos de benefício poderão ser revisados

R$ 57,50 — é o bônus que será pago para os servidores administrativos para cada revisão realizada