TST propõe suspensão da greve dos Correios

Ministro determinou manutenção de 70% das atividades; categoria fará assembleia no dia 17

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São Paulo

A greve dos trabalhadores dos Correios chegou, nesta quinta-feira (12), ao terceiro dia. Durante audiência de negociação, no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília, a categoria decidiu analisar a proposta patronal. Mas garantiu que a greve continua até a próxima terça-feira (17), quando será realizada uma assembleia geral em todo o Brasil. 

O ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, propôs a suspensão da greve o mais rápido possível e, em contrapartida, a manutenção dos termos do último Acordo Coletivo de Trabalho e do plano de saúde para os pais dos empregados até o dia 2 de outubro, quando haverá o julgamento do dissídio.

O TST também deferiu parcialmente o pedido de liminar formulado pela ECT e determinou, de imediato, que, durante a greve, 70% dos empregados e dos serviços estejam em atividade. O descumprimento da decisão acarretará em multa diária de R$ 50 mil. No pedido de liminar, a empresa pretendia a manutenção de, pelo menos, 90% das atividades. 

Maurício Godinho Delgado fez a proposta de encaminhamento da manutenção de todas as cláusulas relativas ao acordo anterior e ao plano de saúde, nos termos da prorrogação acordada para o mês de agosto. A proposta será votada pelos empregados na próxima assembleia, data-limite estabelecida pelo relator para a suspensão da greve. 

A categoria quer a manutenção do acordo coletivo atual e a reposição da inflação. Os trabalhadores exigem, ainda, que os pais dos funcionários permaneçam no plano de saúde. "Nós já pagamos uma mensalidade alta e os Correios querem aumentar de 30% para 40% essa cobrança. Um desconto abusivo", afirma Douglas Melo, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos (Sintect-SP). 

Atualmente, os trabalhadores pagam em torno de 3% a 7% do salário bruto para ter o benefício do plano de saúde. Além da mensalidade, o funcionário é obrigado a arcar com 30% do valor total dos exames realizados em consultórios médicos. Tanto o titular quanto os dependentes devem pagar essa taxa."É contra essa medida que estamos lutando. Nossa perda salarial chega a mais de R$ 500 mensais", disse Melo. 

O prazo final para a permanência dos pais nos planos de saúde venceu no dia 31 de julho deste ano. Mas, por meio de uma decisão judicial, os trabalhadores conseguiram, em caráter de urgência, a prorrogação da medida. Com uma ressalva: os pais só podem ser atendidos em situação de urgência - o que revoltou toda a categoria.

De acordo com o sindicato, mais de 7 mil trabalhadores da Região Metropolitana de São Paulo paralisaram as atividades desde a última terça-feira, quando foi deflagrada a greve.  Segundo a instituição, há cerca de 40 mil funcionários dos Correios em todo o Estado de São Paulo. Desses, 15 mil estão na região metropolitana.

Correios

A ECT (Empresa Brasileira de Correios) aceitou a proposta de manter as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019, bem como a vigência do plano de saúde, conforme prorrogação ocorrida em 31 de julho. O prazo se estende até o dia 2 de outubro, data do julgamento do dissídio. Em nota, a empresa informou que decidiu aceitar a proposta para minimizar os impactos da paralisação. De acordo com os Correios, o prejuízo acumulado chega a aproximadamente R$ 3 bilhões.
 
A ECT diz, em nota, que o retorno de todos os empregados é condição essencial para aceitar a proposta do ministro, que fixou, por meio de decisão liminar, o contingente mínimo de 70% do efetivo durante a greve, com multa diária de R$ 50 mil, caso o percentual não seja atendido.

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