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Atendimento do INSS tem falhas no primeiro dia da reforma da Previdência

Site Meu INSS não tem simulador e atendimento do 135 não dá informação correta

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Ana Paula Branco Clayton Castelani

São Paulo

No primeiro dia das novas regras da reforma da Previdência, que foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (13), o atendimento telefônico e digital do INSS ainda não estava adaptado às novas regras.

No Meu INSS, o serviço de “Simulação de Aposentadoria”, pelo qual antes era possível consultar o tempo que faltava para se aposentar por idade ou por tempo de contribuição, não consta mais no site. O sistema tampouco fornece um simulador oficial que considere as novas regras exigidas para trabalhadores da iniciativa privada de todo o país.

Ao entrar no sistema do Meu INSS com senha, o trabalhador também não consegue acessar o serviço que permitia agendar o pedido de uma das duas opções de aposentadoria pelas regras anteriores (por idade e por tempo de contribuição) nem ver seu tempo total de contribuição.

Na central 135, a mensagem eletrônica ainda informa as regras antigas de aposentadoria. Quando a ligação passou para uma funcionária, ela informou que os atendentes ainda não tinham recebido treinamento para orientar sobre a reforma.

A funcionária do INSS prosseguiu dizendo que "a lei ainda não está vigente" e o que vale é a aposentadoria com 30 anos de contribuição, para a mulher, e 35 anos, para o homem. A informação está imprecisa, pois essas regras só podem ser aplicadas a quem tem direito adquirido, ou seja, a quem comprovar que completou as condições exigidas até o dia 12 de novembro de 2019.

Andrea Figueredo, 41 anos: a analista de recursos humanos de Pirituba (zona norte), espera se aposentar aos 60 anos. Com a reforma, a aposentadoria dela será com a nova idade mínima de 62 anos . Folhapress/Rubens Cavallari

Reinaldo de Almeida, 52 anos: o autônomo do Imirim (zona norte) é contribuinte individual e tem 15 anos de recolhimentos. Ele não entra na transição e vai conseguir se aposentar por idade aos 65, mas a renda deverá cair. Para ter o benefício integral, teria de ter 30 anos de contribuição. Com a reforma, precisará recolher por 40 anos. Folhapress/Rubens Cavallari

Nalva Batista, 60 anos: a cuidadora do centro calcula ter 15 anos de contribuição e já pediu aposentadoria por idade ao INSS. Ela pode receber o benefício pela lei de hoje. Com a reforma, nada muda para Nalva, porque não podem ser tirados direitos adquiridos. Folhapress/Rubens Cavallari

Marconi Bertin, 30 anos: o vendedor de Diadema (Grande SP) tem 12 anos de contribuição e poderia se aposentar com 35 anos de contribuição aos 53 de idade. Com a reforma, poderá se aposentar aos 61 anos pela transição de pontos. Como só terá a pontuação se trabalhar 44 anos, o benefício será de 108% sobre a média salarial. Folhapress/Rubens Cavallari

Renata da Silva, 41 anos: a cobradora de dívidas da Vila Carrão (zona leste) tem 19 anos de contribuição. Pela regra atual, poderia se aposentar com 30 anos de recolhimento, aos 52 de idade. Ela entrará na regra de transição por pontos e somente poderá se aposentar aos 61 anos. Na soma da idade e contribuição, precisará de 100 pontos. Folhapress/Rubens Cavallari

Carlos Vasquez, 58 anos: o empresário de Pinheiros (zona oeste) é contribuinte individual do INSS há 30 anos e, pela regra atual, poderia se aposentar aos 35 anos de contribuição, quando terá 63 de idade, com benefício integral de 98 pontos. Com a reforma, irá se aposentar aos 64 ano. Com 36 anos de contribuição, seu benefício será menor: 92% da nova média salarial. Folhapress/Rubens Cavallari

Adriana Lima, 32 anos: a personal trainer de Lauzane Paulista (zona norte) paga contribuições para o INSS há dez anos e, pela regra atual, se aposentaria daqui a 20, aos 52 anos de idade. Com a reforma, só poderá se aposentar com, pelo menos, 61 anos, pela regra de transição. Soma da idade e tempo de contribuição precisará ser 100. Folhapress/Rubens Cavallari

Letícia Oliveira, 23 anos: a operadora de telemarketing de Sapopemba (zona leste) tem sete anos de contribuições ao INSS e espera se aposentar aos 60. Pela regra atual, poderia se aposentar aos 46 anos, com 30 de contribuição. Pela reforma, terá de se aposentar aos 58 anos de idade, precisando que soma da idade e tempo de contribuição seja 100. Folhapress/Rubens Cavallari

Everton Cupertino, 30 anos: o publicitário de São Mateus (zona leste): trabalha desde os 16 anos, pela regra atual, poderia se aposentar aos 51 anos, ao contribuir sem parar até chegar aos 35 de recolhimento. Com a reforma, poderá se aposentar aos 60 anos de idade e 44 de contribuição. Soma dos pontos exigirá ao menos 35 anos de contribuição e, com idade, precisa resultar 105. Folhapress/Rubens Cavallari

Valter Sampaio, 54 anos: o agente de turismo da Vila Mazzei tem 32 anos de contribuição. Poderia se aposentar em três anos, com desconto do fator previdenciário. Com a reforma, só poderá se aposentar aos 60. Poderá entrar na transição do pedágio de 100%, que exige o dobro do tempo de contribuição que faltar no momento da reforma. O benefício será de 100% da nova média salarial. Folhapress/Rubens Cavallari

Meire Pereira, 40 anos: a diarista de Embu das Artes (Grande SP) tem dez anos de contribuição ao INSS. Pela regra atual, poderia se aposentar com 60 anos de idade e 15 anos de contribuições. Com a reforma, terá que se aposentar com a nova idade mínima de 62 anos. Folhapress/Rubens Cavallari

Adaptação

Questionado, o instituto afirmou que, como havia informado anteriormente, "os sistemas de concessão do INSS já estão sendo preparados para que as novas regras sejam implementadas".

A reportagem também havia questionado, nesta terça (12), em quanto tempo o sistema estaria adaptado às mudanças na legislação. O órgão informou, na ocasião, que faria as adaptações, sem dar um prazo.

A partir desta quarta-feira (13), com a publicação da reforma, o país institui a idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para trabalhadores do INSS e servidores federais, regras de transição, pensões por morte com redutores e novo cálculo da média salarial.

O tempo mínimo de contribuição das mulheres nessa regra geral seguirá sendo de 15 anos. No caso de homens que já contribuem serão exigidos 15 anos, e 20 anos para quem ainda não é inscrito no INSS.

Pelo Meu INSS o segurado pode acessar seu extrato do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), onde estão registrados períodos de contribuição do trabalhador, e planejar sua aposentadoria.

Adaptação às exigências | INSS

Os sistemas do INSS ainda estão sendo adaptados para conceder a aposentadoria com as novas regras da reforma da Previdência
A PEC (proposta de emenda à Constituição) foi publicada nesta quarta-feira (13); as mudanças valem a partir da publicação

Melhor benefício

Os segurados do INSS têm direito de receber o melhor benefício
O entendimento já foi confirmado em julgamento do Supremo Tribunal Federal, além de constar em normas que regem a Previdência
Instruções normativas internas também garantem que o instituto faça os cálculos e conceda a melhor renda

Artigo 687, da instrução normativa 77, de 2015:
“O INSS deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientar nesse sentido”

Novas regras em vigor

A reforma da Previdência institui idade mínima nas aposentadorias para trabalhadores da iniciativa privada e servidores federais
Pela regra geral, as mulheres vão se aposentar aos 62 anos e os homens, aos 65 anos de idade
No entanto, a nova idade não será imediata, pois os segurados terão direito de se aposentar com regras diferentes durante a transição entre a lei antiga e a nova legislação
Ao todo, são cinco regras de transição: por pontos, com idade mínima progressiva, com pedágio de 50% do tempo que falta para o benefício, com pedágio de 100% e por idade progressiva

Direito adquirido

O segurado que atingiu as condições mínimas para a aposentadoria até o dia 12 de novembro terá direito ao cálculo feito antes da reforma da Previdência
Mesmo se fizer o pedido agora, é possível manter a regra mais vantajosa

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