O programa Verde e Amarelo, lançado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta segunda-feira (11), deve reduzir em até 80% a grana do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a que o trabalhador tem direito.

O cálculo considera a soma dos valores depositados no FGTS (Fundo de Garantia do Trabalhador) pelo empregador e a multa aplicada sobre esse total em caso de demissão sem justa causa na comparação entre a regra atual e a nova modalidade, em caso de multa de 20%.

A redução vale para o público apto a participar do programa com contrato "Verde e Amarelo", ou seja, jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram seu primeiro emprego e cuja remuneração seja de até um salário mínimo e meio, o que dá R$ 1.497 hoje.

Atualmente, as empresas depositam mensalmente 8% do salário do trabalhador em uma conta do FGTS. Com a medida provisória 905, publicada nesta terça-feira (12), a alíquota para os jovens em primeiro emprego vai cair para 2%. 

Além disso, o novo programa do governo permite que a multa a ser paga pelo patrão em caso de demissão sem justa causa passe de 40% para 20% sobre o saldo da conta do FGTS do trabalhador naquela empresa, quando houver acordo entre patrão e empregado.

A pedido do Agora, o calculista Alan Heiji Ide Monteiro, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, fez uma simulação do quanto um trabalhador receberia, em valores total do Fundo de Garantia, nas modalidades de contratação atual e a "Verde e Amarelo". 

Foi considerado um trabalhador de 19 anos, que é contratado, pela primeira vez, em novembro deste ano, recebendo R$ 1.497. As projeções consideram que ele seria demitido sem justa causa em outubro de 2020, ao completar 12 meses de contrato. Foi aplicado um rendimento mensal de 0,25% ao mês sobre o FGTS (3% ao ano). 

Comparando-se os valores totais a serem recebidos pelo trabalhador em dois cenários, um deles com os depósitos de 8% de FGTS ao mês mais multa de 40% na demissão e o outro, com recolhimento de 2% ao mês mais multa de 20%, vê-se uma redução de 78,57%. 

O FGTS tem correção de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), que atualmente está zerada. O programa do governo prevê que o trabalhador só pode ficar até dois anos neste tipo de contrato. Além disso, as empresas não podem demitir para fazer contratações de profissionais na nova modalidade.

Cenário 1*:

• Contratação pela modalidade atual (8% de FGTS mensal + 40% de multa na demissão sem justa causa)

• Total a receber (ao somar o FGTS mensal mais a indenização na rescisão):  R$ 2.208,23

Cenário 2*:

• Contratação pelo novo contrato "Verde Amarelo" (2% de FGTS mensal + 20% de multa na demissão sem justa causa)

• Total a receber (ao somar o FGTS mensal mais a indenização na rescisão):  R$ 473,19

*Os cálculos representam valores aproximados

Novas regras poderão estimular contratações

O pacote de medidas lançado pelo governo Bolsonaro na segunda (11) e publicado na terça (12) prevê criar 1,8 milhão de vagas formais até 2022 com a proposta. Em conjunto com outras propostas, a expectativa é alcançar 4 milhões de novos postos. 

O novo contrato de trabalho do programa Verde e Amarelo valerá para todos os profissionais com idades entre 18 e 29 anos, em primeiro emprego, mas não pode ser aplicado para menor aprendiz, no contrato de experiência, no caso de intermitentes e para o trabalho avulso.

Segundo o advogado Maurício Pepe de Lion, do Felsberg Advogados, a medida provisória do governo prevê o pagamento de indenização de 20% na demissão em caso de acordo entre patrão e empregado. Em seu artigo 6º, a MP aponta que apenas quem optar por receber de forma antecipada, mês a mês, os valores de 13º salário proporcionais e férias proporcionais mais um terço é que terá 20% na rescisão.

"Acredito que pode estimular as contratações, pois estamos em um bom momento de final de ano". Ele diz ainda que se houver acordo entre patrão e empregado e não houver má-fé de nenhum dos lados, a nova modalidade de contratação pode ser positiva.

Críticas

Já a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) se posicionou contra o pacote do Planalto. "O governo parece confundir o custo fiscal das empresas com agressão aos direitos básicos dos trabalhadores. Como é certo, políticas públicas voltadas à empregabilidade em faixas de vulnerabilidade não têm autorização constitucional para redução de direitos sociais", diz nota.

A associação afirma ainda que "não há proteção a faixas de vulnerabilidade quando o que se pretende é diminuir a obrigação das empresas com importantes cotas como de PCD (Pessoa com deficiência) e aprendiz."

Centrais sindicais como CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical e CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) também divulgaram comunicado conjunto contra o pacote.  "As centrais sindicais manifestam discordância em relação ao diagnóstico do governo federal de que a explosão dos gastos públicos é a causa do atual desequilíbrio fiscal do Estado Brasileiro".

As centrais dizem ainda que a atual política fiscal "aumenta as desigualdades sociais e acentua a crise econômica, com graves impactos sobre a pobreza e o emprego".