Descrição de chapéu Defesa do Cidadão

Conheça seus direitos na hora de trocar os presentes de Natal

Nem sempre a empresa é obrigada a fazer a substituição; há diferenças entre lojas físicas e online

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Ana Lívia Faria de Medeiros
São Paulo

As festas de final de ano movimentam o comércio principalmente pela compra de presentes, mas sempre há casos em que a pessoa não gosta do que ganhou, o produto não serve ou tem algum defeito.

Com isso, em 26 de dezembro, há uma corrida às lojas para fazer trocas. Na ânsia de ter os direitos respeitados, o consumidor pode acabar não conseguindo a substituição. O motivo é que nem todos os casos garantem o direito de trocar. 

Papai Noel entrega presentes em São Paulo - Rubens Cavallari/Folhapress

Muitas regras variam de empresa para empresa. Há aquelas que aceitam substituir o item mesmo sem nota fiscal ou sem defeito. 

Segundo o advogado e diretor do Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor), Marco Antônio Júnior, em todos os casos, “o importante é o consumidor combinar no momento da compra se a troca pode ser feita sem nota fiscal e passar essa informação ao presenteado”.

No entanto, se houver perda do documento, é possível pedir a reimpressão da nota fiscal, garante o advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Igor Marchetti.

A empresa tem direito de definir horários e datas para realizar a troca de presentes, mas é importante que ela sempre repasse essa informação ao consumidor no momento da compra.

A aposentada Leni de Oliveira Sanches, 71 anos, de Santo André (ABC), reclama da demora para a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo fornecer um remédio à base de canabidiol para sua filha, que é portadora de esclerose múltipla. A Coordenadoria de Assistência Farmacêutica do estado informou que a compra havia sido concluída e estava em fase de liberação na aduana. Já a Receita Federal informou que o remédio poderia ser retirado pela secretaria de saúde. Após contato da reportagem, a leitora confirmou a solução.. /Rivaldo Gomes/Folhapress 15.ago.2019/Folhapress

A falta de manutenção na praça na avenida Celso dos Santos, em Cidade Ademar (zona sul da capital paulista), incomodou o aposentado José Domingos Félix, 58 anos. “É uma das poucas áreas de lazer da região, mas precisa ser reformado e cuidado pelo serviço público.” A Subprefeitura Cidade Ademar informou que faria vistoria no local.. /Martha Salomão 11.set.2019/Folhapress

Moradores de Osasco reclamaram de um córrego no bairro Baronesa, que está totalmente tomado por lixo e mato. A Prefeitura de Osasco informou que o desassoreamento fazia parte da programação da secretaria e prometeu iniciar os trabalhos. O município também reforça a importância da população para auxiliar na limpeza urbana e no correto descarte dos resíduos.. /Martha Salomão 31.out.2019/Folhapress

A aposentada Jurema Fiorentine Ruiz, 86 anos, da Vila Matilde (zona leste), conta que registrou diversas reclamações na prefeitura para retirada de árvore condenada. Após queixa à reportagem, a Subprefeitura da Penha informou que realizou o serviço. . Martha Salomão 27.nov.2019/Folhapress/

Odilon Fernandes Filho afirma que teve os eletrodomésticos de sua casa danificados após uma explosão de um transformador na rua. A Enel Distribuição São Paulo informou, em setembro de 2019, informa, que o pedido de indenização estava em apuração interna.. Martha Salomão 10.set.2019/Folhapress/

O analista de sistemas Wagner Monteiro de Almeida afirma sua internet parou de funcionar em 19 de setembro, ele reclamou na central de atendimento, mas não resolveu. Após contato da reportagem, a Vivo informou que fez ajustes técnicos e o serviço voltou a funcionar. A empresa também prometeu devolver, com crédito em conta telefônica, o valor correspondente ao período em que ocorreu a falha. . Martha Salomão 26.set.2019/Folhapress/

O tão comum “só tem sete dias para trocar” é válido apenas para presentes sem defeito, quando a loja se propõe a fazer substituição se o cliente não gostou.

No caso de falhas de fabricação ou erros de quantidade, o consumidor tem três prazos: 30 dias para produtos não duráveis, 90 dias para bens como eletrônicos, roupas e eletrodomésticos, e 90 dias para itens com vícios ocultos.

Para compras online, há o direito de arrependimento em até sete dias depois de receber o produto.

DIFERENÇAS | TIRE SUAS DÚVIDAS

Lojas físicas

1. Posso trocar uma roupa mesmo que ela não tenha defeito? Depende. Cada loja estabelece sua própria política de troca, mas ela não é obrigada por lei a fazer a substituição do item
2. Lojistas podem determinar datas para a troca? Sim
3. E se a loja exigir a nota fiscal e eu não tiver? É um direito do consumidor pedir a reimpressão da nota
4. Mesmo se a roupa estiver sem etiqueta, a loja é obrigada a trocar? Não. Exceto se o produto apresentar defeito de fabricação evidente
5. Comprei um presente na liquidação e veio com defeito. a loja é obrigada a trocar? Não é obrigada se no momento da compra for informado que as peças podem ter pequenos defeitos aparentes

 Lojas virtuais

1. Ganhei um presente comprado pela internet. Eu mesmo posso trocar? Não. Somente quem fez a compra
2. Como funciona o prazo para devolução? Nas compras online, há o direito de arrependimento, no qual o consumidor pode desistir da compra no prazo de até sete dias a contar da data da recebimento do produto

 Prazos de troca válidos para qualquer compra 

  • Alimentos, cosméticos, bens não duráveis em geral:  30 dias após receber o produto em mãos
  • Eletrônicos, eletrodomésticos, roupas, bens duráveis em geral: 90 dias após receber o produto em mãos
  • Qualquer produto com defeitos ocultos: 90 dias

Fontes: Marco Antonio Araújo Júnior. advogado e diretor do Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor), Maria Feitosa – supervisora do Procon -SP e advogado do Idec, Igor Marchetti

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