Déficit de delegados de polícia aumenta 63% em São Paulo

Falta de nomeação de aprovados e reforma da previdência estadual acentuam quadro

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Laísa Dall'Agnol

São Paulo

O estado de São Paulo tem atualmente um quadro deficitário de 12.985 policiais civis, diz o Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia). Os dados são de dezembro de 2019, do balanço publicado mensalmente pela entidade.

Entre 2017 (primeiro ano avaliado) e 2019, mostra o índice, o débito do efetivo aumentou 15,4%. Apenas considerando os delegados, o déficit cresceu 63,5% no período, passando de 578 para 945 os cargos vagos.

Na sexta-feira (10), o governador João Doria (PSDB) homologou o último concurso para delegado de polícia, realizado em 2017, mas os 346 aprovados ainda aguardam a convocação.

Policiais militares, civis, técnico-científicos e agentes de segurança penitenciária e de escolta e vigilância penitenciária terão 5% de aumento sobre o salário-base . Rivaldo Gomes 2.jan.2014/Folhapress/Rivaldo Gomes

A bonificação, que hoje é paga para os servidores da segurança que atuam como agentes operacionais, será liberada também para bombeiros e funcionários das áreas administrativas das polícias e delegacias especializadas . Rivaldo Gomes 2.jan.2014/Folhapress/Rivaldo Gomes

O auxílio-alimentação será igual para todas as categorias e será reajustado pela Ufesp; hoje, o máximo pago é R$ 796 . Rivaldo Gomes 20.ago.2019/Folhapress/Rivaldo Gomes

O adicional de insalubridade, concedido a quem tem trabalho considerado prejudicial à saúde, será contabilizado a partir do início do exercício da função; atualmente, policiais esperam até dez meses para passar a receber. Rivado Gomes 9.mar.2016/Folhapress/Rivaldo Gomes

Será oferecida assistência jurídica aos polciais paga pelo estado a partir de 2020. Rivaldo Gomes 22.ago.2019/Folhapress/Rivaldo Gomes

"O quadro afeta não só aqueles que têm condições e expectativa de iniciar suas atribuições e estão esperando a convocação, mas também aqueles policiais que têm que trabalhar em condições precárias, em jornadas exaustivas, muitas vezes em sobreaviso de 24 horas ininterruptamente, com apenas uma folga por semana", explica Raquel Gallinati, presidente do Sindpesp.

"A polícia tem o dever de combater a criminalidade. Com a Polícia Civil diminuindo e precarizando seus quadros, a população é a maior prejudicada."

Aposentadoria

Apenas em dezembro de 2019, foram protocolados 972 pedidos de aposentadoria, o que acentua ainda mais a gravidade da situação do efetivo, diz o Sindpesp,

Segundo o sindicato, a partir deste ano 32% do efetivo da Polícia Civil do estado já estarão em condições de se aposentar.

Com a iminência da aprovação da reforma da previdência estadual, que torna mais rígidas as regras para concessão de aposentadoria, a tendência é que os policiais que já reúnem os requisitos, solicitarão o benefício.

"Infelizmente, falta vontade política para que o problema da reposição do quadro seja revertido, e a tendência é piorar com os pedidos de aposentadoria, podendo haver um apagão da Polícia Civil", diz Gallinati.

Deputados partem para a agressão durante sessão de votação da reforma da Previdência . Reprodução 4dez.2019 / Twitter/

A reforma da Previdência de São Paulo trata da aposentadoria e pensão dos servidores públicos estaduais. Folhapress/Leonardo Wen

A proposta foi encaminhada pelo governador João Doria (PSDB) e chegou em 13 de novembro de 2019 na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). Folhapress/Mateus Bruxel

A justificativa do governo estadual é adequar a Previdência do estado à reforma aprovada no Congresso para servidores federais e segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Divulgação/CCP/

A gestão Doria decidiu se antecipar à aprovação da PEC Paralela, que permite que estados e municípios adotem em seus regimes próprios as mesmas regras definidas pela União para a aposentadoria dos servidores federais. Marcos Oliveira/Agência Senado/Marcos Oliveira

A reforma da Previdência estadual é dividida em dois textos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2019) e um Projeto de Lei Complementar (PLC 80/2019). Carol Jacob/Alesp

Principais mudanças são a elevação da alíquota (de 11% para 14%) e aumento da idade mínima (homens: de 60 para 62 anos; mulheres: de 55 para 60 anos) . Divulgação/CCP/

As propostas de alteração nas aposentadorias e pensões do funcionalismo paulista têm recebido fortes críticas de servidores, principalmente de policiais e de professores. Apeoesp/Divulgação

As categorias têm se mobilizado contra a reforma por meio da apresentação de emendas, realização de audiência pública e manifestações no plenário da Alesp . Rogério Cavalheiro03.dez.2019/Apeoesp/

O que diz o governo

A SSP (Secretaria da Segurança Pública) afirma que o governador João Doria autorizou a contratação de mais de 20 mil novos policiais, sendo 5.400 novas vagas para a Polícia Civil.

"Do concurso de 2017, 1.815 aprovados foram nomeados em novembro de 2019, sendo que 1.453 compareceram à posse em dezembro e já estão na Academia de Polícia."

A pasta diz que está em andamento a nomeação de outros 850 aprovados, sendo 250 para vagas de delegados e 600, de investigadores, e afirma que devem acontecer novas contratações.

"O governo de São Paulo autorizou a abertura de mais 2.750 vagas para concursos da Polícia Civil, sendo 250 delegados, 900 investigadores e 1.600 escrivães."

A SSP diz que os editais devem ser lançados ao longo de 2020.

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