O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, voltou atrás nesta quinta-feira (9) e restabeleceu a redução dos valores do seguro obrigatório DPVAT. 

Com a medida, proprietários de moto vão pagar R$ 12,30, no lugar dos R$ 84,58 cobrados até a última quarta-feira (8). O seguro DPVAT deve ser pago, uma única vez ao ano, com cota única ou a primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários de cada estado.

No estado de São Paulo o calendário de vencimentos do IPVA de 2020 teve início nesta quinta-feira (9), quando acabou o prazo para quitar a primeira parcela ou fazer o pagamento à vista para veículos com placa final 1.

Confira o novo valor do Seguro DPVAT 2020, de acordo com o veículo ​

Tipo de veículo	Até 2019	Valor em 2020
Carro	R$ 16,21	R$ 5,23
Táxi	R$ 16,21	R$ 5,23
Ônibus	R$ 37,90	R$ 10,57
Micro-ônibus	R$ 25,08	R$ 8,11
Ciclomotores	R$ 19,65	R$ 5,67
Moto	R$ 84,58	R$ 12,30
Caminhões	R$ 16,77	R$ 5,78

 

Para Rodrigo Ferreira, consultor do SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxista Intermunicipal do Estado de São Paulo),  a manutenção do DPVAT é uma conquista para a categoria. "Em 2009, o motociclista pagava R$ 398 de seguro. O valor vem caindo e isso é bom para quem, na maioria das vezes, tem poder aquisitivo menor."

Segundo Ferreira, cerca de 70% do valor arrecadado no segurado obrigatório é direcionado para motociclistas. Ferreira afirma que, nos últimos 12 anos, até novembro, mais de 3 milhões de motociclistas ficaram com invalidez permanente e receberam até R$ 13.500 do DPVAT.

A Seguradora Líder, responsável pelo seguro obrigatório, diz que, entre janeiro e novembro de 2019, foram pagas 248.231 indenizações por acidentes de trânsito com moto em todo Brasil, sendo 162.259 para motoristas, 24.813 para passageiros e 61.159 para pedestres. 

Devolução

Quem já fez o pagamento com o valor maior terá o dinheiro devolvido, de acordo com a Seguradora Líder. O procedimento para a restituição da diferença aos proprietários de veículos que efetuaram o pagamento nos valores de 2019 será informado pela Líder nesta sexta (10).

​A empresa diz que o pagamento garante indenizações para acidentes ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano de exercício. O  seguro para acidentes deve ser quitado até a data de vencimento da cota única do IPVA, em fevereiro.

O pagamento dos tributos, além de eventuais multas, é indispensável para fazer o licenciamento anual do veículo, realizado diretamente no Detran-SP.

TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O PAGAMENTO DO IPVA E DO DPVAT

1 - Até quando dá para pagar o IPVA?

• É possível pagar o imposto à vista, com desconto de 3%, parcelado em três vezes ou em uma vez só, em fevereiro (para quem perder o prazo) 

• No estado de São Paulo, o pagamento à vista ou parcelado começa a vencer nesta quinta-feira (9)

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Final da placa	1ª parcela ou pagamento à vista	2ª parcela ou cota única sem desconto	3ª parcela
1	9 de janeiro	11 de fevereiro	11 de março
2	10 de janeiro	12 de fevereiro	12 de março
3	13 de janeiro	13 de fevereiro	13 de março
4	14 de janeiro	14 de fevereiro	16 de março
5	15 de janeiro	17 de fevereiro	17 de março
6	16 de janeiro	18 de fevereiro	18 de março
7	17 de janeiro	19 de fevereiro	19 de março
8	20 de janeiro	20 de fevereiro	20 de março
9	21 de janeiro	21 de fevereiro	23 de março
0	22 de janeiro	24 de fevereiro	24 de março

2. Até quando devo pagar o DPVAT?

• Os proprietários devem pagar o  DPVAT de 2020 até as datas de vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada estado, segundo a Seguradora Líder. 
• Quem não recolhe o seguro obrigatório fica sem a cobertura em caso de acidente
• O pagamento dos tributos é indispensável para fazer o licenciamento anual do veículo, realizado diretamente no Detran (departamento de trânsito). 

3 - Onde devo pagar o IPVA?

• O IPVA pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, autoatendimento, internet banking, débito agendado) ou nas lotéricas

• É preciso informar o código Renavam, que está no documento do carro

4 - Como saber o valor que devo pagar pelo IPVA?

• A consulta ao valor e o pagamento do IPVA podem ser feitos nos canais de atendimento dos bancos

• Também é possível verificar o valor diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo  (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/). Nesse caso, além do Renavam, será necessário informar a placa do veículo

5 - Dá para pagar no cartão de crédito?

• Sim, é possível realizar o pagamento do IPVA parcelado no cartão de crédito

• O serviço, porém, tem taxa e juros definidos pela empresa credenciada

• Informações sobre o parcelamento podem ser obtidas no site: portal.fazenda.sp.gov.br

6. Já posso pagar o licenciamento do carro?

Desde 2 de janeiro de 2020, o contribuinte do estado de São Paulo que desejar também pode optar pelo licenciamento antecipado e realizar o pagamento independentemente do número final da placa do veículo:

• Em cota única, até o dia 22 de janeiro de 2020, com desconto de 3%
• Em cota única, até o dia 24 de fevereiro de 2020, sem desconto
• Até o dia 24 de março de 2020, relativamente ao pagamento da terceira parcela, quando foi feita a opção pelo parcelamento.