A crise no atendimento do INSS atrasará o início do pente-fino que o governo de Jair Bolsonaro pretende fazer em benefícios por incapacidade e no BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Após seguidos adiamentos em 2019, a Secretaria de Previdência havia comunicado a intenção de iniciar as revisões neste mês, o que acabou por não acontecer.

O novo atraso no pente-fino é provocado por dificuldades enfrentadas pelo INSS para disponibilizar funcionários para testar e operar o novo sistema de agendamento de perícias desenvolvido recentemente pela Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência), informou uma fonte do setor. 

O INSS enfrenta uma crise causada pela combinação da redução de pessoal, devido à aposentadoria de servidores sem reposição por meio de novos concursos, e pelo crescimento na quantidade de pedidos de benefícios nos meses que antecederam a reforma da Previdência. 

Atualmente, cerca de 1,3 milhão de segurados esperam pela análise de requerimentos por período superior ao prazo legal de 45 dias. Ao todo, a fila tem cerca de 2 milhões de pessoas à espera de um benefício.

A crise resultou na demissão do presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, que ficou um ano no comando do órgão. O cargo será ocupado pelo secretário de Previdência, Leonardo Rolim.

Anunciada no início da gestão de Bolsonaro como uma das primeiras medidas para combater fraudes e reduzir gastos com benefícios, a revisão dos benefícios por incapacidade teve sucessivos adiamentos durante o ano passado. 

Inicialmente, os atrasos eram atribuídos à demora da Dataprev para entregar um sistema que permitisse a seleção e convocação dos beneficiários a serem incluídos no pente-fino. O sistema ficou pronto para começar a ser testado no final do ano passado.

Apesar de gestões anteriores já terem realizado revisões nos benefícios por incapacidade, o pente-fino planejado pelo governo Bolsonaro demandava um sistema capaz de cruzar dados diferentes daqueles que foram utilizados em revisões anteriores.

Os auxílios-doença são o principal foco da próxima fase do pente-fino, mas também deverão ser convocados pela perícia médica da Previdência beneficiários que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) devido a algum tipo de deficiência.

Embora o pente-fino também possa revisar aposentadorias por invalidez, esses benefícios não devem entrar na lista por enquanto. A avaliação é que as irregularidades, nesses casos, foram praticamente esgotadas pelo pente-fino realizado na gestão do ex-presidente Michel Temer.

Para realizar a revisão, o governo pagará bonificação para os médicos peritos, que receberão R$ 61,72 por exame realizado.

Procurados pela reportagem, a Secretaria de Previdência, o INSS e a Dataprev não comentaram.

Pagamentos irregulares

Além de reavaliar benefícios por meio de perícias, o governo realiza um programa de revisão nos pagamentos realizados pelo INSS que possuem indícios de irregularidade. Essa análise alcança todos os tipos de benefício, como aposentadorias e pensões por morte. 

Para ampliar a capacidade de análise e revisões de processos, o programa prevê o pagamento de bônus aos servidores administrativos que trabalharem fora do expediente normal.

A bonificação para o programa de combate a fraudes é de R$ 57,50 por processo administrativo avaliado.

Até dezembro, o pente-fino nos pagamentos com indícios de irregularidade já havia cessado ou suspendido 261 mil benefícios em todo o país. Na ocasião, o governo estimou economia mensal de R$ 336 milhões com os cortes, podendo chegar a R$ 4,3 bilhões por ano.

Cortes atingiram 78% dos auxílios revisados

O pente-fino nos benefícios por incapacidade do INSS realizado pelo governo do ex-presidente Michel Temer cortou mais pagamentos do que o esperado.

Entre julho de 2016, quando a revisão teve início, a 31 de dezembro de 2018, peritos da Previdência examinaram 1,18 milhão de beneficiários de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

Dos 472,3 mil auxílios reavaliados, 369,6 mil (78%) foram cancelados. No início do pente-fino, o governo estimava cortar até 20% dos auxílios de 530 mil segurados esperados para serem periciados. A previsão, portanto, era encerrar 106 mil auxílios-doença.

Em relação às aposentadorias por invalidez, 712,8 mil beneficiários foram examinados, sendo que 208,9 mil (29,3%) perderam suas rendas após as avaliações.

REVISÃO | QUEM PODE SER CHAMADO

Existem situações que aumentam a chance de um beneficiário por incapacidade entrar no pente-fino do INSS

Inválido com renda

• Aposentados por invalidez só recebem esse benefício porque não podem trabalhar
• O pente-fino vai procurar saber se pessoas nessa situação têm atividade remunerada
• O recebimento de uma renda pode, eventualmente, indicar que não existe invalidez 

Incapacitado volta ao trabalho

• O pagamento do auxílio-doença será irregular se o segurado voltar a receber salário enquanto estiver afastado

Doença surgiu antes da carência

• O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez têm carência de 12 contribuições mensais
• Não há direito quando a incapacidade aparece antes de o segurado completar os pagamentos
• O órgão poderá revisar laudos, perícias e outras provas para verificar o início da incapacidade

Benefícios sem perícia há seis meses

• O pente-fino encurta de dois anos para seis meses a reavaliação do benefício por incapacidade
• Até beneficiários que já passaram pelo anterior, do governo Temer, podem ser chamados

Atenção

• Não há regra que impeça a análise de indício de fraude no benefício do idoso inválido
• A proteção garantida a ele pelo Estatuto do Idoso apenas impede a realização de nova perícia 

Auxílio-doença concedido na Justiça

• Auxílios concedidos na Justiça não têm data programada para serem encerrados
• Esses beneficiários de auxílios-doença têm grandes chances de serem chamados

QUEM FICA LIVRE DA NOVA PERÍCIA

• Segurados que têm a partir de 55 anos de idade e recebem o benefício por incapacidade há mais de 15 anos. É considerado o período em que recebeu a aposentadoria por invalidez e também o auxílio-doença que a precedeu
• Aposentados por invalidez que têm a partir de 60 anos

COMO DEFENDER A SUA RENDA

Quem cair no pente-fino do INSS deverá agendar o atendimento por meio de um dos canais de contato com o INSS:

Por telefone

Ligue 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h

Pela internet

• Baixe o aplicativo Meu INSS ou acesse meu.inss.gov.br
• Para fazer o primeiro acesso, é preciso cadastrar senha

Convocações

• Os segurados incluídos no pente-fino são comunicados por carta e caixas eletrônicos da rede bancária
• Quem está cadastrado no Meu INSS também pode ser avisado quando entrar no sistema com a senha 

Prazos

• Quando existe apenas uma falha de cadastro, o segurado tem 30 dias para procurar o INSS
• O prazo é contado a partir do momento em que o beneficiário é notificado pelo instituto
• Se o pente-fino já identificou uma irregularidade, é aberto prazo de 30 dias para a defesa
• No caso do trabalhador rural, o prazo para a apresentação da defesa é de 60 dias
• O INSS publica o nome de quem não respondeu à convocação no “Diário Oficial da União”

Recurso

• Depois de analisar a defesa, o INSS ainda pode suspender o benefício
• Nesse caso, o segurado terá 30 dias para recorrer à Junta de Recursos
• O pedido também pode ser apresentado por meio do site Meu INSS
• Caso a Junta não aceite o argumento do segurado, o pagamento é cancelado