Descrição de chapéu INSS Previdência

Justiça vai pagar quase R$ 800 milhões em atrasados do INSS

Pagamento vai beneficiar mais de 60 mil segurados que venceram o instituto

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Ana Paula Branco
São Paulo

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou aos TRFs (tribunais regionais federais) mais de R$ 784 milhões para pagar RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a 60.564 segurados de todo o país, que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 50.117 processos judiciais.

As RPVs são os atrasados de até 60 salários mínimos, neste caso R$ 59.880 pois foram calculados pelo piso de R$ 998, pagos a quem ganhou ações de concessão ou revisão de aposentadoria, pensões e auxílios.

O trabalhador pode levar o INSS à Justiça quando não consegue um benefício, como é o caso da aposentadoria. Max Francioli/Arte Agora/

A espera pela concessão também pode parar na Justiça. Max Francioli/Arte Agora/

Se o cálculo do benefício foi feito com erro e o INSS não aceitou revisar, o segurado pode pedir o ajuste com uma ação. Max Francioli/Arte Agora/

O benefício por invalidez cortado ou negado pelo INSS também acaba no judiciário. Max Francioli/Arte Agora/

Quando a ação é encerrada há o cálculo dos atrasados, que são as diferenças acumuladas no cinco anos que antecederam a ação. Max Francioli/Arte Agora/

Os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul vão receber mais de R$ 149 milhões em RPVs, pagas para 8.811 beneficiários, que venceram 7.692 processos contra o INSS. Neste caso, a grana é repassada pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Em nota, o tribunal informou que estima processar todos os pagamentos até o final da semana que vem.

O processamento é a última etapa antes de o segurado receber a bolada a que tem direito. Nele, o tribunal abre contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. A grana pode ser retirada pelo próprio beneficiário ou pelo advogado.

Para saber o dia em que os valores serão efetivamente liberados para saque, é preciso consultar a RPV em questão, no site do tribunal regional federal responsável.

O segurado de São Paulo e Mato Grosso do Sul pode fazer a consulta no site do tribunal (www.trf3.jus.br).

É preciso informar ou número do CPF ou da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado. Também dá para entrar em contato com o defensor para saber sobre o andamento do seu processo.

Os atrasados acima de 60 salários mínimos são pagos apenas uma vez por ano, conforme calendário judicial e do governo federal. Neste ano, vão receber precatórios autuados entre os dias 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019.

RPVs em cada região da Justiça Federal ​

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

  • Geral: R$ 369.446.225,57
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 308.031.899,18 (17.393 processos, com 19.342 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

  • Geral: R$ 76.417.672,92
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 56.501.616,37 (3.407 processos, com 4.121 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

  • Geral: R$ 182.660.566,26
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 149.262.453,56 (7.692 processos, com 8.811 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

  • Geral: R$ 210.602.711,11
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 177.135.776,33 (14.014 processos, com 16.965 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

  • Geral: R$ 133.519.469,32
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 93.115.121,76 (7.611 processos, com 11.325 beneficiários)

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