Proprietários de mais de 4 milhões de veículos em todo o Brasil têm direito à restituição da diferença do DPVAT. Esses motoristas pagaram o seguro obrigatório antes de sair a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reduziu a cobrança.

O número, o dobro do informado na semana passada, foi atualizado nesta segunda (20), pela Seguradora Líder, administradora do seguro obrigatório, após contabilizar os pagamentos feitos via Detrans ou Secretaria Estadual da Fazenda.

De acordo com a Líder, o número ainda pode aumentar, devido aos prazos de compensação bancária de cada banco.

Até as 9h desta segunda, mais de 480 mil restituições já haviam sido processadas no site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br/, criado para receber os pedidos dos motoristas.

Deste total, foram 284 mil pedidos referentes automóveis, 161 mil de motocicletas e 35 mil de caminhões.

No Estado de São Paulo, a seguradora registrou, neste mesmo período, mais de 215 mil restituições.

Tem direito à devolução quem pagou o DPVAT neste ano com o valor do ano passado. A medida ocorre porque o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, restabeleceu a redução dos valores do seguro obrigatório DPVAT no dia 9 de janeiro e milhares já haviam feito o pagamento do seguro obrigatório para regularizar seus veículos. 

Com a medida, proprietários de moto vão pagar R$ 12,30, no lugar dos R$ 84,58 cobrados até 8 de janeiro. O seguro DPVAT deve ser pago, uma única vez ao ano, com cota única ou a primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários de cada estado.

Para pedir a diferença paga a mais, o proprietário do veículo deve se cadastrar no site  https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br/ e informar CPF ou CNPJ, Renavam, email e telefone para contato, data em foi feito o pagamento, valor pago, banco e agência da conta-corrente ou poupança.

Confira o valor do DPVAT 2020

Tipo de veículo	Até 2019	Valor em 2020
Carro	R$ 16,21	R$ 5,23
Táxi	R$ 16,21	R$ 5,23
Ônibus	R$ 37,90	R$ 10,57
Micro-ônibus	R$ 25,08	R$ 8,11
Ciclomotores	R$ 19,65	R$ 5,67
Moto	R$ 84,58	R$ 12,30
Caminhões	R$ 16,77	R$ 5,78

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Final da placa	1ª parcela ou pagamento à vista	2ª parcela ou cota única sem desconto	3ª parcela
1	9 de janeiro	11 de fevereiro	11 de março
2	10 de janeiro	12 de fevereiro	12 de março
3	13 de janeiro	13 de fevereiro	13 de março
4	14 de janeiro	14 de fevereiro	16 de março
5	15 de janeiro	17 de fevereiro	17 de março
6	16 de janeiro	18 de fevereiro	18 de março
7	17 de janeiro	19 de fevereiro	19 de março
8	20 de janeiro	20 de fevereiro	20 de março
9	21 de janeiro	21 de fevereiro	23 de março
0	22 de janeiro	24 de fevereiro	24 de março

Até quando devo pagar o DPVAT?

• Os proprietários devem pagar o  DPVAT de 2020 até as datas de vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada estado, segundo a Seguradora Líder. 
• Quem não recolhe o seguro obrigatório fica sem a cobertura em caso de acidente
• O pagamento dos tributos é indispensável para fazer o licenciamento anual do veículo, realizado diretamente no Detran (departamento de trânsito). 

Onde devo pagar o IPVA?

• O IPVA pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, autoatendimento, internet banking, débito agendado) ou nas lotéricas

• É preciso informar o código Renavam, que está no documento do carro

Como saber o valor que devo pagar pelo IPVA?

• A consulta ao valor e o pagamento do IPVA podem ser feitos nos canais de atendimento dos bancos

• Também é possível verificar o valor diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo  (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/). Nesse caso, além do Renavam, será necessário informar a placa do veículo

Dá para pagar no cartão de crédito?

• Sim, é possível realizar o pagamento do IPVA parcelado no cartão de crédito

• O serviço, porém, tem taxa e juros definidos pela empresa credenciada

• Informações sobre o parcelamento podem ser obtidas no site: portal.fazenda.sp.gov.br

Já posso pagar o licenciamento do carro?

Desde 2 de janeiro de 2020, o contribuinte do estado de São Paulo que desejar também pode optar pelo licenciamento antecipado e realizar o pagamento independentemente do número final da placa do veículo:

• Em cota única, até o dia 22 de janeiro de 2020, com desconto de 3%
• Em cota única, até o dia 24 de fevereiro de 2020, sem desconto
• Até o dia 24 de março de 2020, relativamente ao pagamento da terceira parcela, quando foi feita a opção pelo parcelamento.