Donos de mais de 2 milhões de veículos no Brasil têm direito de pedir de volta o valor pago a mais do DPVAT deste ano. Esses motoristas pagaram o seguro obrigatório antes de sair a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reduziu a cobrança. Segundo a seguradora Líder, que administra o DPVAT, o estado de São Paulo é o que mais concentra veículos com direito ao reembolso: mais de 900 mil.
Na quinta-feira (9), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, restabeleceu a redução dos valores do seguro obrigatório. Com a medida, proprietários de moto vão pagar R$ 12,30, no lugar dos R$ 84,58 cobrados até a última quarta-feira (8). Para carros de passeio, o DPVAT caiu de R$ 16,21 para R$ 5,23.
Os pedidos de devolução do dinheiro podem ser feitos a partir de quarta-feira (15) no site. No cadastro, o proprietário deverá informar CPF ou CNPJ, Renavam, email e telefone para contato, data em foi feito o pagamento, valor pago, banco e agência da conta-corrente ou poupança.
O seguro DPVAT deve ser pago, uma única vez ao ano, com cota única ou com a primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários de cada estado.
Segundo a seguradora Líder, entre os estados onde há mais proprietários com direito à restituição, logo atrás de São Paulo, estão Minas Gerais, com mais de 310 mil veículos, e Rio Grande do Sul, com mais de 215 mil veículos.
Confira o valor do DPVAT
| Tipo de veículo | Até 2019 | Valor em 2020 |
|---|---|---|
| Carro | R$ 16,21 | R$ 5,23 |
| Táxi | R$ 16,21 | R$ 5,23 |
| Ônibus | R$ 37,90 | R$ 10,57 |
| Micro-ônibus | R$ 25,08 | R$ 8,11 |
| Ciclomotores | R$ 19,65 | R$ 5,67 |
| Moto | R$ 84,58 | R$ 12,30 |
| Caminhões | R$ 16,77 | R$ 5,78 |
Devoluções do DPVAT por estado
| Estado | Veículos que pagaram DPVAT a mais |
|---|---|
| Acre | 3.000 |
| Alagoas | 5.000 |
| Amazonas | 8.000 |
| Amapá | 1.000 |
| Bahia | 27 mil |
| Ceará | 50 mil |
| Distrito Federal | 20 mil |
| Espírito Santo | 10 mil |
| Goias | 27 mil |
| Maranhão | 13 mil |
| Minas Gerais | 310 mil |
| Mato Grosso do Sul | 12 mil |
| Mato Grosso | 22 mil |
| Pará | 6.000 |
| Paraíba | 9.000 |
| Pernambuco | 32 mil |
| Piauí | 6.000 |
| Paraná | 100 mil |
| Rio de Janeiro | 52 mil |
| Rio Grande do Norte | 14 mil |
| Rondônia | 8.000 |
| Roraima | 2.000 |
| Rio Grande do Sul | 215 mil |
| Santa Catarina | 65 mil |
| Sergipe | 6.000 |
| São Paulo | 900 mil |
| Tocantins | 5.000 |
TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O PAGAMENTO DO IPVA E DO DPVAT
1 - Até quando dá para pagar o IPVA?
-
É possível pagar o imposto à vista, com desconto de 3%, parcelado em três vezes ou em uma vez só, em fevereiro (para quem perder o prazo)
-
No estado de São Paulo, o pagamento à vista ou parcelado começa a vencer nesta quinta-feira (9)
VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA NO ESTADO DE SÃO PAULO
| Final da placa | 1ª parcela ou pagamento à vista | 2ª parcela ou cota única sem desconto | 3ª parcela |
|---|---|---|---|
| 1 | 9 de janeiro | 11 de fevereiro | 11 de março |
| 2 | 10 de janeiro | 12 de fevereiro | 12 de março |
| 3 | 13 de janeiro | 13 de fevereiro | 13 de março |
| 4 | 14 de janeiro | 14 de fevereiro | 16 de março |
| 5 | 15 de janeiro | 17 de fevereiro | 17 de março |
| 6 | 16 de janeiro | 18 de fevereiro | 18 de março |
| 7 | 17 de janeiro | 19 de fevereiro | 19 de março |
| 8 | 20 de janeiro | 20 de fevereiro | 20 de março |
| 9 | 21 de janeiro | 21 de fevereiro | 23 de março |
| 0 | 22 de janeiro | 24 de fevereiro | 24 de março |
2. Até quando devo pagar o DPVAT?
- Os proprietários devem pagar o DPVAT de 2020 até as datas de vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada estado, segundo a Seguradora Líder.
- Quem não recolhe o seguro obrigatório fica sem a cobertura em caso de acidente
- O pagamento dos tributos é indispensável para fazer o licenciamento anual do veículo, realizado diretamente no Detran (departamento de trânsito).
3 - Onde devo pagar o IPVA?
-
O IPVA pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, autoatendimento, internet banking, débito agendado) ou nas lotéricas
-
É preciso informar o código Renavam, que está no documento do carro
4 - Como saber o valor que devo pagar pelo IPVA?
-
A consulta ao valor e o pagamento do IPVA podem ser feitos nos canais de atendimento dos bancos
-
Também é possível verificar o valor diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/). Nesse caso, além do Renavam, será necessário informar a placa do veículo
5 - Dá para pagar no cartão de crédito?
-
Sim, é possível realizar o pagamento do IPVA parcelado no cartão de crédito
-
O serviço, porém, tem taxa e juros definidos pela empresa credenciada
-
Informações sobre o parcelamento podem ser obtidas no site: portal.fazenda.sp.gov.br
6. Já posso pagar o licenciamento do carro?
Desde 2 de janeiro de 2020, o contribuinte do estado de São Paulo que desejar também pode optar pelo licenciamento antecipado e realizar o pagamento independentemente do número final da placa do veículo:
- Em cota única, até o dia 22 de janeiro de 2020, com desconto de 3%
- Em cota única, até o dia 24 de fevereiro de 2020, sem desconto
- Até o dia 24 de março de 2020, relativamente ao pagamento da terceira parcela, quando foi feita a opção pelo parcelamento.
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