O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, voltou atrás nesta quinta-feira (9) e restabeleceu a redução dos valores do seguro obrigatório DPVAT.
Com a medida, proprietários de moto vão pagar R$ 12,30, no lugar dos R$ 84,58 cobrados até a última quarta-feira (8). O seguro DPVAT deve ser pago, uma única vez ao ano, com cota única ou a primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários de cada estado.
No estado de São Paulo o calendário de vencimentos do IPVA de 2020 teve início nesta quinta-feira (9), quando acabou o prazo para quitar a primeira parcela ou fazer o pagamento à vista para veículos com placa final 1.
Confira o novo valor do Seguro DPVAT 2020, de acordo com o veículo
| Tipo de veículo | Até 2019 | Valor em 2020 |
|---|---|---|
| Carro | R$ 16,21 | R$ 5,23 |
| Táxi | R$ 16,21 | R$ 5,23 |
| Ônibus | R$ 37,90 | R$ 10,57 |
| Micro-ônibus | R$ 25,08 | R$ 8,11 |
| Ciclomotores | R$ 19,65 | R$ 5,67 |
| Moto | R$ 84,58 | R$ 12,30 |
| Caminhões | R$ 16,77 | R$ 5,78 |
Para Rodrigo Ferreira, consultor do SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxista Intermunicipal do Estado de São Paulo), a manutenção do DPVAT é uma conquista para a categoria. "Em 2009, o motociclista pagava R$ 398 de seguro. O valor vem caindo e isso é bom para quem, na maioria das vezes, tem poder aquisitivo menor."
Segundo Ferreira, cerca de 70% do valor arrecadado no segurado obrigatório é direcionado para motociclistas. Ferreira afirma que, nos últimos 12 anos, até novembro, mais de 3 milhões de motociclistas ficaram com invalidez permanente e receberam até R$ 13.500 do DPVAT.
A Seguradora Líder, responsável pelo seguro obrigatório, diz que, entre janeiro e novembro de 2019, foram pagas 248.231 indenizações por acidentes de trânsito com moto em todo Brasil, sendo 162.259 para motoristas, 24.813 para passageiros e 61.159 para pedestres.
Devolução
Quem já fez o pagamento com o valor maior terá o dinheiro devolvido, de acordo com a Seguradora Líder. O procedimento para a restituição da diferença aos proprietários de veículos que efetuaram o pagamento nos valores de 2019 será informado pela Líder nesta sexta (10).
A empresa diz que o pagamento garante indenizações para acidentes ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano de exercício. O seguro para acidentes deve ser quitado até a data de vencimento da cota única do IPVA, em fevereiro.
O pagamento dos tributos, além de eventuais multas, é indispensável para fazer o licenciamento anual do veículo, realizado diretamente no Detran-SP.
TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O PAGAMENTO DO IPVA E DO DPVAT
1 - Até quando dá para pagar o IPVA?
-
É possível pagar o imposto à vista, com desconto de 3%, parcelado em três vezes ou em uma vez só, em fevereiro (para quem perder o prazo)
-
No estado de São Paulo, o pagamento à vista ou parcelado começa a vencer nesta quinta-feira (9)
VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA NO ESTADO DE SÃO PAULO
| Final da placa | 1ª parcela ou pagamento à vista | 2ª parcela ou cota única sem desconto | 3ª parcela |
|---|---|---|---|
| 1 | 9 de janeiro | 11 de fevereiro | 11 de março |
| 2 | 10 de janeiro | 12 de fevereiro | 12 de março |
| 3 | 13 de janeiro | 13 de fevereiro | 13 de março |
| 4 | 14 de janeiro | 14 de fevereiro | 16 de março |
| 5 | 15 de janeiro | 17 de fevereiro | 17 de março |
| 6 | 16 de janeiro | 18 de fevereiro | 18 de março |
| 7 | 17 de janeiro | 19 de fevereiro | 19 de março |
| 8 | 20 de janeiro | 20 de fevereiro | 20 de março |
| 9 | 21 de janeiro | 21 de fevereiro | 23 de março |
| 0 | 22 de janeiro | 24 de fevereiro | 24 de março |
2. Até quando devo pagar o DPVAT?
- Os proprietários devem pagar o DPVAT de 2020 até as datas de vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada estado, segundo a Seguradora Líder.
- Quem não recolhe o seguro obrigatório fica sem a cobertura em caso de acidente
- O pagamento dos tributos é indispensável para fazer o licenciamento anual do veículo, realizado diretamente no Detran (departamento de trânsito).
3 - Onde devo pagar o IPVA?
-
O IPVA pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, autoatendimento, internet banking, débito agendado) ou nas lotéricas
-
É preciso informar o código Renavam, que está no documento do carro
4 - Como saber o valor que devo pagar pelo IPVA?
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A consulta ao valor e o pagamento do IPVA podem ser feitos nos canais de atendimento dos bancos
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Também é possível verificar o valor diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/). Nesse caso, além do Renavam, será necessário informar a placa do veículo
5 - Dá para pagar no cartão de crédito?
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Sim, é possível realizar o pagamento do IPVA parcelado no cartão de crédito
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O serviço, porém, tem taxa e juros definidos pela empresa credenciada
-
Informações sobre o parcelamento podem ser obtidas no site: portal.fazenda.sp.gov.br
6. Já posso pagar o licenciamento do carro?
Desde 2 de janeiro de 2020, o contribuinte do estado de São Paulo que desejar também pode optar pelo licenciamento antecipado e realizar o pagamento independentemente do número final da placa do veículo:
- Em cota única, até o dia 22 de janeiro de 2020, com desconto de 3%
- Em cota única, até o dia 24 de fevereiro de 2020, sem desconto
- Até o dia 24 de março de 2020, relativamente ao pagamento da terceira parcela, quando foi feita a opção pelo parcelamento.
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