Entre os quase 2 milhões de segurados na fila do INSS, muitos são aposentados e pensionistas aguardando a revisão do seu benefício. O INSS não informa o total destes requerimentos nem o tempo médio de espera para a análise de uma revisão administrativa.

Porém, ao pedir uma revisão, o aposentado tem o direito de receber uma resposta no prazo de 45 a 60 dias. Os 45 dias são o limite que o próprio INSS informa ao segurado na hora que ele faz uma solicitação. Já os 60 dias correspondem ao prazo inicial de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, conforme estabelece a legislação.

Para entrar com um pedido de revisão, tanto administrativa quanto na Justiça, é preciso obedecer a algumas regras, a principal é respeitar o limite de dez anos fixado em lei para contestar o benefício. O prazo começa a contar a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento do primeiro benefício.

Quem identifica um erro de cálculo na média salarial ou a falta de um período contributivo dentro da decadência pode pedir a revisão do benefício pelo site Meu INSS. O segurado deve anexar seus documentos pessoais e explicar, claramente, porque o benefício deve ser revisto. Junto ao pedido, é necessário incluir os novos documentos que comprovem o direito que está sendo requerido.

Segundo o INSS, o segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o comparecimento em uma de suas agências para comprovar alguma informação.

A solicitação deve ocorrer quando há certeza de que um direito não foi reconhecido e quando há novos documentos para apresentar ao instituto.

Se o INSS reconhecer erro a favor do segurado, serão pagas as diferenças de até cinco anos antes do pedido da revisão, com correção monetária.

Por que enfrentar a fila do INSS por uma revisão

• Aposentados e pensionistas têm até dez anos para pedir uma revisão do seu benefício
• O prazo começa a contar a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento do primeiro benefício
• Ou seja, quem começou a receber a aposentadoria em janeiro de 2010, por exemplo, tem até, no máximo, fevereiro de 2020 para formalizar o pedido de revisão

Vantagens

• A maior vantagem de pedir a revisão no INSS é que não custa nada. O segurado só precisa apresentar a solicitação, sem a obrigação de contratar um advogado
• O pedido é feito pelo site meu.inss.gov.br ou pelo telefone 135. É preciso apresentar documentos que comprovem o direito
• Se o pedido administrativo não tiver resposta dentro do prazo, o segurado pode ir à Justiça

Prazos

• Caso não concorde com a decisão do INSS, o trabalhador pode recorrer no próprio instituto
• O prazo para apresentar o recurso é de até 30 dias após a negativa do INSS
• É indicado que o segurado escreva uma carta de contestação da decisão do INSS, apresentando seus motivos com clareza
• É possível também entrar com o recurso na Justiça

Tenha certeza do pedido!

• Ao pedir a revisão, todo benefício será revisto, por isso é necessário ter documentos que comprovem o direito
• Se o INSS entender que a concessão foi indevida ou algum período entrou a mais, por exemplo, a renda pode diminuir ou o benefício pode até ser cancelado

Pagamento dos atrasados

• Se for comprovado que houve erro, o INSS tem que implantar o benefício maior e pagar os atrasados
• Esses valores são as diferenças entre a data de concessão da aposentadoria que estava errada e a do novo benefício, com correção
• O segurado tem direito à correção monetária do valor. Na Justiça, há ainda o pagamento de juros
• Os atrasados são limitados a até cinco anos antes do pedido de revisão