O ajudante-geral Eduardo Harms, 64 anos, diz que passou por perícia do auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) há cerca de um mês e que teve o benefício indeferido.

“Já apresentei todos os laudos recentes, que comprovam que tenho HIV, e mesmo assim negaram.”

A legislação brasileira prevê que a pessoa que vive com HIV/Aids tem direito ao auxílio-doença sem a necessidade de cumprir o tempo mínimo de contribuição previdenciária.

O benefício pode, deixando de ser pago, tornar-se uma aposentadoria por invalidez, desde que seja feita comprovação em exame médico pericial do INSS.

Lei aprovada no Congresso em 2019 garante que a pessoa com HIV/Aids que seja aposentada por invalidez fique dispensada da reavaliação pericial, o chamado pente-fino do INSS.

Eduardo diz que precisa do auxílio-doença com urgência porque esteve internado com suspeita de coronavírus e não tem conseguido arrumar trabalho. Como não tem carteira assinada e recebe apenas por serviço, não está sendo pago.

“Por enquanto, estou em isolamento e nem sequer consigo sair de casa. Também desenvolvi depressão nos últimos meses, o que foi comprovado nos laudos enviados ao INSS, e nem assim concedem meu benefício.”

INSS diz que leitor precisa de recurso

Em nota, o INSS diz que o leitor Eduardo Harms recebeu um auxílio-doença, mas que o benefício por incapacidade foi cessado em janeiro deste ano, após avaliação pericial.

“Não localizamos recurso administrativo em nome do segurado contestando essa decisão”, informa o órgão.

O INSS esclarece que o leitor tem uma ação judicial que está em tramitação na Justiça Federal da 3ª Região - 4ª Vara Federal de Santos.