O presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), deputado Cauê Macris (PSDB), convocou duas sessões extraordinárias para votação em segundo turno da PEC da reforma da Previdência dos servidores nesta terça-feira (3). A primeira sessão está marcada para as 9h15.

A votação do texto em primeiro turno ocorreu na sessão extraordinária das 19h do dia 18 de fevereiro, há quase duas semanas. A segunda etapa deveria ter acontecido no dia seguinte, mas a sessão foi cancelada após novas brigas e agressões entre deputados.

O horário da sessão provocou indignação de deputados e servidores. A expectativa era de que o expediente começasse apenas à tarde ou à noite, como ocorre normalmente.

Parlamentares ouvidos pelo Agora dizem que a decisão sobre as extraordinárias do dia ocorre no colégio de líderes, realizado às terças-feiras. Segundo eles, como já havia sido deliberado antes do Carnaval que a votação ocorreria nesta terça, a discussão pelas lideranças não é necessária.

Em nota, a Comunicação da Alesp diz que, de acordo com o regimento interno da Casa, é prerrogativa do presidente convocar sessões extraordinárias, o que foi feito "publicamente em plenário na tarde desta segunda-feira (2)".

"O presidente Cauê Macris informa que não houve qualquer antecipação da votação do segundo turno da reforma da Previdência paulista, uma vez que a sessão extraordinária sequer havia sido marcada. As portas da Assembleia Legislativa estarão abertas normalmente – como sempre ocorreu – para receber o público que queira acompanhar a sessão, convocada para esta terça-feira às 9h15."

Deputados da oposição dizem que, mesmo com amparo regimental, a convocação para a parte da manhã é manobra para conter mobilizações de servidores, que estavam se programando para chegar na Alesp às 14h.

"É um grande golpe contra os servidores para tentar neutralizar o ato e as manifestações que ocorrerão. Querem se esconder, mas não conseguirão, amanhã teremos milhares de pessoas aqui na Alesp a partir das 9h", disse ao Agora o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL).

"Nós vamos lotar a Alesp e as imediações, não vamos deixar que façam as coisas dessa forma. É um golpe dado pelo presidente da Alesp", disse a deputada estadual Professora Bebel (PT), também presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de SP).

O deputado Campos Machado (PTB), que na última sexta-feira (28) entrou com mandado de segurança na Justiça estadual contra a tramitação da PEC, também se posicionou contra a convocação.

"A decisão do presidente Cauê Macris é abusiva, desrespeitosa e acintosa, pois além de temer a decisão do judiciário paulista, ainda busca impedir a presença democrática de servidores na Assembleia Legislativa."

Emídio de Souza (PT), que foi à Justiça estadual em dezembro também com um mandado de segurança contra a tramitação da PEC (disputa que foi parar no STF), utilizou as redes sociais pedir a mobilização de servidores.

"Peço a vocês que façam um esforço e, a partir das 8h, já se concentrem. Para mostrar que não é com esse tipo de golpe baixo que vai se desmobilizar qualquer área do funcionalismo", publicou em sua página do Facebook.

Servidores preparam mobilização

"O funcionalismo foi pego de surpresa, mas já estamos acostumados com essas atitudes e já alertamos todos o magistério para que esteja às 8h na rampa da Alesp", afirmou Loretana Paolieri Pancera, primeira vice-presidente do CPP (Centro do Professorado Paulista)

O CPP e a Apeoesp pedem, desde a última semana, que os professores entrem em greve nesta terça (3) contra a votação da PEC da Previdência.

O Movimento Unificado de Valorização das Polícias, que reúne categorias da segurança pública, também anunciou manifestação contra a reforma dos servidores de São Paulo.

As entidades representativas pedem, entre outros pontos, a inclusão de trecho que especifique as regras de transição para aposentadoria de policiais e mais clareza no texto sobre as regras para inatividade que serão adotadas para quem ingressou na carreira entre 2004 e 2013.

Justiça nega pedido

O pedido de liminar (decisão provisória) para barrar a reforma feito no mandado de segurança do deputado Campos Machado foi negado pela Justiça estadual na noite desta segunda-feira (2).

Em sua decisão, o desembargador Alex Zilenovski, relator da medida no J-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), citou a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que há duas semanas derrubou as liminares que travavam a tramitação da PEC da Previdência de SP.

De acordo com o relator, barrar a reforma iria contra o entendimento do Supremo.